- Acesse aqui
IPVA com PIX
Faça seu pagamento com segurança
- Acesse aqui
2º edição:
Manual de Orientação para a Retenção de Contribuições Previdenciárias – INSS
Serviços sobMedida
ÚltimasNotícias
Santa Catarina conquista terceiro lugar no Prêmio Caixa PPP 2025
Publicada em 10 de dezembro de 2025Reconhecimento é resultado de carteira estruturada, responsabilidade fiscal e segurança jurídica oferecida pelo Estado aos investidores e parceiros
Ler maisFazenda flagrou 646 infrações fiscais em operações de trânsito em 2025
Publicada em 8 de dezembro de 2025Valor das mercadorias transportadas com irregularidades nas rodovias catarinenses supera R$ 19 milhões
Ler maisSanta Catarina é reconhecida com o nível máximo em transparência pública, durante Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Publicada em 5 de dezembro de 2025O Governo de SC foi reconhecido nesta quinta-feira, 4, com o nível Diamante, a classificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em anúncio oficial realizado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Ler mais38ª edição da Operação 311 apreende peças de veículos adulteradas em ação conjunta da Polícia Civil, Fazenda Estadual e Polícia Científica
Publicada em 4 de dezembro de 2025Na data de ontem (03/11), a Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a 38ª edição da Operação 311, em trabalho conjunto da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC (DFRV/DEIC), Auditores da Fazenda Estadual e Polícia Científica.
Ler maisPara ampliar a internet no campo, Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Programa Sinal Bom
Publicada em 25 de novembro de 2025Para ampliar o acesso à internet e melhorar a conectividade no meio rural catarinense, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), encaminhou à Alesc o Projeto de Lei 152/25, que cria o Programa Sinal Bom.
Ler maisExcelência da gestão fiscal de Santa Catarina é destaque em reunião anual de servidores da Fazenda
Publicada em 24 de novembro de 2025Secretário Cleverson Siewert foi um dos palestrantes do seminário que ocorre nesta segunda e terça-feira (24 e 25) no auditório da ACATE
Ler maisServidores públicos de SC vão receber segunda metade do 13º salário no dia 19 de dezembro
Publicada em 19 de novembro de 2025Economia catarinense terá injeção de quase R$ 3,8 bilhões com pagamentos do 13º e dos salários de novembro e dezembro
Ler maisProjeto de inteligência fiscal da Fazenda/SC conquista primeiro lugar no Prêmio Tributare 2025
Publicada em 19 de novembro de 2025Premiação reconhece as melhores práticas de administração tributária do País
Ler maisGoverno de SC envia para Alesc programa para impulsionar investimentos em até R$ 26 bilhões e gerar 40 mil vagas de emprego no campo
Publicada em 19 de novembro de 2025Programa prevê a criação de até dez linhas de crédito, totalizando R$ 1 bilhão
Ler mais
Calendário deEventos
ÚltimasLegislações
- Link externo
Legislação Tributária
Acesse aqui a legislação tributária de Santa Catarina, organizada por área.
- Portarias09/12/2025
PORTARIA SEF N° 457/2025
PORTARIA SEF N° 457/2025 PeSEF de 09.12.25 Publica o Valor Adicionado ano base 2024, o ICMS Educação ano base 2024 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, RESOLVE: Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único, o Valor Adicionado ano base 2024, o ICMS Educação ano base 2024 e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (ICMS) aplicável no exercício de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados sobre o produto da arrecadação que ocorrer de 6 de janeiro de 2026 a 5 de janeiro de 2027. Florianópolis, 5 de dezembro de 2025. CLEVERSON SIEWERT Secretário de Estado da Fazenda Anexo Único Portaria SEF nº 457/2025 VALOR ADICIONADO, ICMS EDUCAÇÃO E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Município Valor Adicionado ICMS Educação IPM ABDON BATISTA 363.170.961,17 0,06031822 0,1172269 ABELARDO LUZ 1.389.094.057,86 0,38186193 0,3298677 AGROLÂNDIA 531.021.079,76 0,22790263 0,1665851 AGRONÔMICA 236.080.251,62 0,07587884 0,1013020 ÁGUA DOCE 1.341.766.073,33 0,09521193 0,2828114 ÁGUAS DE CHAPECÓ 368.890.285,79 0,04806401 0,1211635 ÁGUAS FRIAS 318.790.451,84 0,06899080 0,1188254 ÁGUAS MORNAS 183.423.778,13 0,09275703 0,0921954 ALFREDO WAGNER 367.443.316,92 0,10334741 0,1241084 ALTO BELA VISTA 178.675.942,64 0,03762683 0,0854392 ANCHIETA 325.365.946,84 0,08383556 0,1168100 ANGELINA 148.122.163,20 0,03285763 0,0798880 ANITA GARIBALDI 177.406.842,02 0,10637376 0,0897429 ANITÁPOLIS 136.973.650,77 0,05026914 0,0798330 ANTÔNIO CARLOS 1.371.570.975,82 0,13388305 0,2727312 APIÚNA 742.088.570,72 0,23408239 0,2061350 ARABUTÃ 727.260.625,24 0,09363724 0,1869058 ARAQUARI 7.338.779.583,60 0,67481876 1,4543389 ARARANGUÁ 2.086.248.331,76 0,38054260 0,4402048 ARMAZÉM 488.498.383,68 0,09509120 0,1407598 ARROIO TRINTA 264.265.412,19 0,06163401 0,1022199 ARVOREDO 353.554.043,05 0,05612330 0,1208945 ASCURRA 289.314.912,14 0,04916532 0,1044713 ATALANTA 112.121.265,01 0,05360154 0,0772484 AURORA 396.325.747,09 0,07253000 0,1302889 BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA 89.298.454,39 0,15579524 0,0842634 BALNEÁRIO BARRA DO SUL 141.823.411,53 0,11831935 0,0875088 BALNEÁRIO CAMBORIÚ 4.760.331.244,69 1,67477761 1,0214396 BALNEÁRIO GAIVOTA 141.703.814,33 0,17205069 0,0941239 BALNEÁRIO PIÇARRAS 1.084.743.769,38 0,66185818 0,3283283 BALNEÁRIO RINCÃO 182.022.040,38 0,16614366 0,1002808 BANDEIRANTE 213.165.440,16 0,08555718 0,0937414 BARRA BONITA 88.892.387,90 0,02464544 0,0690226 BARRA VELHA 1.600.535.898,37 0,72790303 0,4018914 BELA VISTA DO TOLDO 330.511.271,45 0,14672801 0,1261235 BELMONTE 124.228.601,86 0,06711450 0,0791359 BENEDITO NOVO 531.353.653,79 0,06644380 0,1463189 BIGUAÇU 3.950.458.572,30 0,49712294 0,7444233 BLUMENAU 18.089.322.324,80 4,29569378 3,5713387 BOCAINA DO SUL 91.029.088,43 0,07401654 0,0743999 BOM JARDIM DA SERRA 404.275.081,51 0,07423792 0,1233548 BOM JESUS 194.965.356,43 0,04424205 0,0884902 BOM JESUS DO OESTE 173.920.391,76 0,03276026 0,0855169 BOM RETIRO 304.231.188,20 0,10042725 0,1168549 BOMBINHAS 478.578.690,27 0,56872039 0,1980311 BOTUVERÁ 606.071.597,07 0,06143651 0,1562769 BRAÇO DO NORTE 2.477.889.626,81 0,30943700 0,4783198 BRAÇO DO TROMBUDO 345.965.254,84 0,08712087 0,1163091 BRUNÓPOLIS 220.297.603,35 0,04417365 0,0906426 BRUSQUE 9.088.486.413,54 1,69450260 1,7551339 CAÇADOR 4.797.374.856,04 0,91311730 0,9566158 CAIBI 604.188.401,15 0,07754920 0,1549518 CALMON 168.646.132,22 0,07124849 0,0889910 CAMBORIÚ 1.574.071.708,02 1,88907133 0,5471412 CAMPO ALEGRE 871.176.541,20 0,23715760 0,2214449 CAMPO BELO DO SUL 385.623.249,27 0,06920685 0,1413973 CAMPO ERÊ 589.826.555,11 0,14720195 0,1691395 CAMPOS NOVOS 5.071.922.485,92 0,41106525 0,9348319 CANELINHA 367.388.135,86 0,16953868 0,1321469 CANOINHAS 2.215.071.076,98 0,68216506 0,5209555 CAPÃO ALTO 282.071.172,34 0,08555441 0,1067412 CAPINZAL 1.638.980.914,91 0,40146291 0,3816564 CAPIVARI DE BAIXO 1.234.542.672,76 0,24776190 0,2867896 CATANDUVAS 667.289.029,85 0,12531931 0,1870525 CAXAMBU DO SUL 327.190.025,34 0,06947356 0,1166962 CELSO RAMOS 73.080.758,77 0,07405529 0,0720541 CERRO NEGRO 110.357.981,93 0,04853720 0,0774876 CHAPADÃO DO LAGEADO 109.468.520,53 0,06343967 0,0785539 CHAPECÓ 12.698.387.361,30 2,69344277 2,4514509 COCAL DO SUL 1.406.594.617,34 0,26722778 0,3177855 CONCÓRDIA 5.458.875.509,11 1,16339306 1,0949596 CORDILHEIRA ALTA 685.339.921,79 0,11473064 0,1817465 CORONEL FREITAS 857.458.412,67 0,13017972 0,2143902 CORONEL MARTINS 139.740.785,31 0,06889371 0,0829851 CORREIA PINTO 714.059.651,45 0,20444462 0,1833769 CORUPÁ 857.491.005,38 0,26926779 0,2216675 CRICIÚMA 7.581.666.976,92 3,07795096 1,6707858 CUNHA PORÃ 921.024.762,92 0,12076382 0,2269113 CUNHATAÍ 307.255.794,95 0,03538442 0,1088949 CURITIBANOS 2.225.662.530,99 0,33482588 0,4461151 DESCANSO 613.742.652,03 0,10242487 0,1710596 DIONÍSIO CERQUEIRA 604.381.754,12 0,15195044 0,1622136 DONA EMMA 157.006.227,20 0,05623338 0,0828580 DOUTOR PEDRINHO 156.373.765,48 0,06456646 0,0840319 ENTRE RIOS 141.363.767,15 0,06048007 0,0839983 ERMO 367.959.522,88 0,07525348 0,1255554 ERVAL VELHO 362.607.036,23 0,05321809 0,1202590 FAXINAL DOS GUEDES 1.282.523.865,88 0,24301070 0,3137592 FLOR DO SERTÃO 134.170.738,33 0,05254359 0,0792527 FLORIANÓPOLIS 12.097.306.509,39 2,91548494 2,3355858 FORMOSA DO SUL 184.115.786,98 0,05123851 0,0885202 FORQUILHINHA 1.460.932.506,45 0,41977026 0,3457480 FRAIBURGO 1.620.734.024,78 0,80110455 0,4179816 FREI ROGÉRIO 156.329.272,03 0,04120858 0,0807637 GALVÃO 192.134.140,42 0,09183005 0,0955246 GAROPABA 533.933.764,80 0,43470370 0,1903847 GARUVA 1.881.755.478,65 0,40263272 0,3603671 GASPAR 5.373.064.701,86 1,01584847 1,0409193 GOVERNADOR CELSO RAMOS 899.469.567,77 0,40838573 0,2331074 GRÃO PARÁ 554.840.076,93 0,05118793 0,1440590 GRAVATAL 310.389.813,84 0,05926081 0,1086385 GUABIRUBA 1.335.141.125,97 0,53409518 0,3392514 GUARACIABA 917.950.829,52 0,18936648 0,2303261 GUARAMIRIM 4.717.593.150,28 0,74060187 0,8846052 GUARUJÁ DO SUL 285.591.512,39 0,10445570 0,1131838 GUATAMBÚ 1.074.032.914,98 0,11003609 0,2192499 HERVAL D'OESTE 812.454.794,46 0,26755702 0,2162667 IBIAM 222.163.736,38 0,05563622 0,0963826 IBICARÉ 358.895.754,16 0,05679712 0,1152424 IBIRAMA 590.060.504,57 0,24208030 0,1824265 IÇARA 3.344.984.769,50 0,80838194 0,7184211 ILHOTA 882.967.319,34 0,31273103 0,2422683 IMARUÍ 131.922.050,92 0,13004036 0,0887312 IMBITUBA 2.424.135.434,59 0,47146775 0,5330691 IMBUIA 303.432.559,91 0,10454973 0,1161418 INDAIAL 3.988.446.501,45 1,17882941 0,8557665 IOMERÊ 562.888.148,62 0,07250423 0,1595515 IPIRA 164.554.083,41 0,11141961 0,0936685 IPORÃ DO OESTE 911.474.998,43 0,15137419 0,2267337 IPUAÇU 808.786.419,89 0,07910521 0,1948943 IPUMIRIM 999.482.596,12 0,17852285 0,2441274 IRACEMINHA 425.026.861,44 0,04513704 0,1303451 IRANI 523.723.212,06 0,15719402 0,1635872 IRATI 118.482.492,45 0,04767212 0,0754460 IRINEÓPOLIS 519.049.300,36 0,29282583 0,1794845 ITÁ 987.474.267,59 0,17272799 0,2505495 ITAIÓPOLIS 1.662.715.771,57 0,27093109 0,3551185 ITAJAÍ 46.237.121.020,32 4,44021180 8,2216795 ITAPEMA 1.641.919.085,71 1,71229261 0,5360711 ITAPIRANGA 1.712.845.267,37 0,25478288 0,3815863 ITAPOÁ 2.234.153.989,41 0,71327647 0,4849571 ITUPORANGA 1.142.725.597,33 0,14638199 0,2856680 JABORÁ 551.025.016,96 0,06759658 0,1520156 JACINTO MACHADO 489.753.308,10 0,17934396 0,1511160 JAGUARUNA 570.321.476,80 0,31365324 0,1846447 JARAGUÁ DO SUL 15.047.588.985,12 2,59363860 2,8078407 JARDINÓPOLIS 175.537.175,99 0,04772283 0,0867237 JOAÇABA 1.991.737.064,35 0,41107689 0,4060441 JOINVILLE 39.252.394.610,64 10,89025217 7,9045439 JOSÉ BOITEUX 113.414.806,22 0,12128529 0,0842873 JUPIÁ 173.466.462,95 0,02939357 0,0821382 LACERDÓPOLIS 322.715.343,31 0,03777369 0,1104244 LAGES 6.479.546.345,94 1,17762623 1,3110344 LAGUNA 610.545.798,79 0,11965081 0,1708057 LAJEADO GRANDE 196.860.785,81 0,05539098 0,0900107 LAURENTINO 351.485.644,40 0,10036183 0,1209271 LAURO MÜLLER 733.552.894,86 0,17689972 0,1940564 LEBON RÉGIS 593.648.238,94 0,22128582 0,1617836 LEOBERTO LEAL 117.934.109,21 0,04498461 0,0766793 LINDÓIA DO SUL 575.514.904,76 0,10164976 0,1615387 LONTRAS 514.885.435,05 0,17608149 0,1529945 LUIZ ALVES 910.815.686,18 0,14546026 0,2231565 LUZERNA 383.940.671,96 0,18615606 0,1373034 MACIEIRA 150.271.101,89 0,05139971 0,0833296 MAFRA 2.799.967.463,63 0,61061263 0,6142446 MAJOR GERCINO 118.932.223,16 0,04503822 0,0750956 MAJOR VIEIRA 471.165.665,81 0,09857404 0,1475520 MARACAJÁ 274.954.467,75 0,14412314 0,1134713 MARAVILHA 2.383.451.079,21 0,30126514 0,4680188 MAREMA 330.428.538,65 0,03232143 0,1126211 MASSARANDUBA 1.011.710.383,03 0,23663337 0,2448149 MATOS COSTA 109.022.855,08 0,06474178 0,0766683 MELEIRO 410.950.596,05 0,11877662 0,1354463 MIRIM DOCE 144.243.466,33 0,06258955 0,0816038 MODELO 322.765.802,95 0,06610567 0,1158212 MONDAÍ 1.005.086.822,54 0,18219822 0,2388032 MONTE CARLO 203.227.588,63 0,20061330 0,1075970 MONTE CASTELO 243.705.382,79 0,08791859 0,1015140 MORRO DA FUMAÇA 994.107.941,55 0,38882787 0,2606616 MORRO GRANDE 268.600.636,01 0,05578470 0,0976302 NAVEGANTES 6.375.855.668,98 2,12344113 1,3549535 NOVA ERECHIM 481.408.627,27 0,08909837 0,1451837 NOVA ITABERABA 436.878.894,98 0,08460426 0,1409885 NOVA TRENTO 453.320.739,87 0,17114724 0,1519847 NOVA VENEZA 1.268.092.301,28 0,21576881 0,2938103 NOVO HORIZONTE 177.327.907,33 0,03338576 0,0852582 ORLEANS 1.356.469.525,73 0,16490663 0,2997347 OTACÍLIO COSTA 1.178.300.537,29 0,29718754 0,2831014 OURO 687.682.665,19 0,09321286 0,1780532 OURO VERDE 225.628.323,52 0,05672090 0,0989026 PAIAL 142.470.962,17 0,04786536 0,0813935 PAINEL 100.393.658,49 0,03750297 0,0716035 PALHOÇA 7.051.894.888,77 1,62226820 1,4208920 PALMA SOLA 446.008.578,18 0,13048147 0,1421616 PALMEIRA 177.802.846,54 0,07085319 0,0918228 PALMITOS 1.230.871.737,22 0,15802534 0,2848430 PAPANDUVA 1.029.864.554,72 0,18942541 0,2448230 PARAÍSO 232.036.064,52 0,05918191 0,0955239 PASSO DE TORRES 153.366.541,78 0,27791542 0,1072802 PASSOS MAIA 465.762.508,78 0,05401602 0,1341811 PAULO LOPES 351.748.492,96 0,14115231 0,1179441 PEDRAS GRANDES 352.802.215,11 0,08457458 0,1194123 PENHA 926.772.575,65 0,56559698 0,2641896 PERITIBA 239.412.638,67 0,06040175 0,0975563 PESCARIA BRAVA 55.091.357,19 0,15648866 0,0783269 PETROLÂNDIA 290.015.449,64 0,06545278 0,1075596 PINHALZINHO 1.874.205.368,16 0,23093037 0,3966300 PINHEIRO PRETO 489.564.567,45 0,07746584 0,1396259 PIRATUBA 1.858.546.247,98 0,16505179 0,3605494 PLANALTO ALEGRE 168.702.657,18 0,04419303 0,0860581 POMERODE 3.335.475.114,56 0,73357010 0,7167867 PONTE ALTA 210.440.017,36 0,06829262 0,0921794 PONTE ALTA DO NORTE 136.666.451,64 0,05181823 0,0745982 PONTE SERRADA 425.544.227,50 0,12103194 0,1364406 PORTO BELO 1.080.082.600,63 0,43362538 0,2826331 PORTO UNIÃO 1.001.968.111,55 0,23029482 0,2453980 POUSO REDONDO 888.676.317,19 0,10775227 0,2115221 PRAIA GRANDE 194.755.240,35 0,10496283 0,0966919 PRESIDENTE CASTELLO BRANCO 204.818.376,24 0,04651695 0,0918883 PRESIDENTE GETÚLIO 1.209.738.463,36 0,18975072 0,2595152 PRESIDENTE NEREU 65.555.275,09 0,05852708 0,0686053 PRINCESA 220.573.634,78 0,04864215 0,0903791 QUILOMBO 888.863.970,16 0,15717640 0,2137744 RANCHO QUEIMADO 118.009.415,19 0,05129364 0,0765461 RIO DAS ANTAS 813.854.551,56 0,16881120 0,2105806 RIO DO CAMPO 354.966.019,90 0,06590969 0,1182053 RIO DO OESTE 462.227.280,60 0,14305137 0,1450623 RIO DO SUL 3.268.945.857,85 0,55944711 0,6514203 RIO DOS CEDROS 568.294.378,00 0,19610549 0,1675253 RIO FORTUNA 411.419.098,71 0,05994158 0,1238109 RIO NEGRINHO 1.794.900.672,85 0,66020660 0,4191158 RIO RUFINO 46.674.674,55 0,05529299 0,0651378 RIQUEZA 290.938.598,33 0,07066204 0,1095564 RODEIO 386.698.970,65 0,19142748 0,1379712 ROMELÂNDIA 220.134.553,33 0,02882946 0,0909892 SALETE 561.972.678,21 0,10139799 0,1542810 SALTINHO 218.883.580,11 0,06806007 0,0963774 SALTO VELOSO 402.469.702,84 0,13804060 0,1388405 SANGÃO 874.325.233,72 0,07705845 0,2028310 SANTA CECÍLIA 856.871.350,57 0,18994481 0,2001462 SANTA HELENA 175.225.214,83 0,04692864 0,0869349 SANTA ROSA DE LIMA 87.629.511,34 0,04724393 0,0717787 SANTA ROSA DO SUL 181.714.799,44 0,14952096 0,0994614 SANTA TEREZINHA 353.241.437,86 0,09088668 0,1191636 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 121.159.599,43 0,03425617 0,0754677 SANTIAGO DO SUL 94.257.259,12 0,03010620 0,0708446 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 784.637.914,97 0,32760105 0,2182898 SÃO BENTO DO SUL 4.144.234.579,90 1,31340360 0,8823209 SÃO BERNARDINO 147.802.983,11 0,06308502 0,0823808 SÃO BONIFÁCIO 137.013.682,80 0,02110195 0,0742175 SÃO CARLOS 1.330.324.713,80 0,09040486 0,2873715 SÃO CRISTÓVÃO DO SUL 236.640.437,50 0,08180434 0,1008636 SÃO DOMINGOS 630.749.153,75 0,08119482 0,1733638 SÃO FRANCISCO DO SUL 6.151.383.564,55 0,66404169 1,1812359 SÃO JOÃO BATISTA 876.973.186,19 0,45174440 0,2559009 SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ 409.337.881,41 0,06963708 0,1233551 SÃO JOÃO DO OESTE 878.064.722,49 0,08538068 0,2101326 SÃO JOÃO DO SUL 266.914.851,07 0,16759618 0,1204874 SÃO JOAQUIM 1.496.798.431,00 0,22970817 0,3074285 SÃO JOSÉ 9.759.351.077,19 2,65569882 1,9933681 SÃO JOSÉ DO CEDRO 656.927.831,36 0,21166955 0,1847201 SÃO JOSÉ DO CERRITO 354.333.773,27 0,05928758 0,1149106 SÃO LOURENÇO DO OESTE 2.256.791.416,78 0,57494537 0,4963833 SÃO LUDGERO 1.323.056.457,58 0,18019322 0,2896483 SÃO MARTINHO 181.952.811,04 0,04930328 0,0862568 SÃO MIGUEL DA BOA VISTA 106.958.806,15 0,04713046 0,0743721 SÃO MIGUEL DO OESTE 1.595.925.302,85 0,51106087 0,3795860 SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 140.453.247,76 0,06409222 0,0810621 SAUDADES 965.012.542,50 0,15199645 0,2397222 SCHROEDER 850.379.722,92 0,36408297 0,2361898 SEARA 1.705.598.421,74 0,21407847 0,3721116 SERRA ALTA 210.552.928,54 0,05691376 0,0938826 SIDERÓPOLIS 813.254.646,43 0,18522860 0,2130539 SOMBRIO 806.435.732,09 0,38981260 0,2315152 SUL BRASIL 214.460.286,29 0,06475600 0,0945424 TAIÓ 1.037.597.431,70 0,25749932 0,2530513 TANGARÁ 1.117.234.807,18 0,12690231 0,2558925 TIGRINHOS 100.723.844,26 0,04559873 0,0739298 TIJUCAS 3.904.159.119,99 0,52842523 0,7455433 TIMBÉ DO SUL 254.342.196,56 0,06457174 0,1002742 TIMBÓ 2.653.224.830,08 0,60226997 0,5737115 TIMBÓ GRANDE 228.823.159,09 0,15591822 0,1106701 TRÊS BARRAS 2.505.438.349,52 0,35652123 0,5370094 TREVISO 313.702.941,94 0,06272831 0,1052978 TREZE DE MAIO 275.543.011,01 0,11420940 0,1101678 TREZE TÍLIAS 1.024.904.959,32 0,23274989 0,2394381 TROMBUDO CENTRAL 357.371.273,92 0,09592943 0,1231880 TUBARÃO 3.278.218.333,95 0,56352429 0,6626180 TUNÁPOLIS 561.834.470,62 0,06117666 0,1528223 TURVO 954.473.406,62 0,09290764 0,2158329 UNIÃO DO OESTE 264.211.032,10 0,05781147 0,1023210 URUBICI 338.602.258,51 0,14699810 0,1243535 URUPEMA 98.762.212,48 0,04375533 0,0719212 URUSSANGA 1.381.181.961,86 0,16894970 0,3031839 VARGEÃO 438.811.048,94 0,08036369 0,1344448 VARGEM 345.231.729,85 0,03025764 0,1081419 VARGEM BONITA 1.075.007.830,57 0,04687413 0,2447476 VIDAL RAMOS 556.822.248,12 0,08830412 0,1555083 VIDEIRA 4.558.591.234,01 0,82528023 0,8984964 VITOR MEIRELES 143.374.601,91 0,09273207 0,0866971 WITMARSUM 203.522.871,48 0,05406665 0,0898663 XANXERÊ 2.805.769.779,58 0,42563852 0,5796131 XAVANTINA 747.049.981,71 0,03672525 0,1853049 XAXIM 2.115.557.289,40 0,62286505 0,4800885 ZORTÉA 180.967.689,88 0,11159356 0,0970476 TOTAL DO ESTADO 439.478.437.558,35 100,00000000 100,0000000
- Atos Diat02/12/2025
ATO DIAT Nº 079/2025
ATO DIAT Nº 079/2025 PeSEF de 02.12.25 Define a composição, a coordenação e a subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e estabelece outras providências. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no § 3º do art. 1º da Portaria SEF nº 31, de 16 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Definir a composição e os respectivos coordenadores e subcoordenadores dos Grupos Especialistas Setoriais (GES), conforme estabelecido no Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 44, de 29 de agosto de 2025. Florianópolis, 28 de novembro de 2025. DILSON JIROO TAKEYAMA Diretor de Administração Tributária ANEXO ÚNICO (ATO DIAT Nº 079/2025) COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS ESPECIALISTAS SETORIAIS (GES) GRUPOS ESPECIALISTAS SETORIAIS - FISCALIZAÇÃO GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (GESCOL) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Camila Martelo Rodrigues 0644420-2-01 Coordenadora 01/11/2024 2 Gerson Xikota 0301276-0-01 Subcoordenador 01/01/2013 3 Fernando Watanabe Hurtado 0645061-0-01 AFRE-integrante 4 João Henrique Pivetta 0950857-0-01 AFRE-integrante 5 Marcio Souza de Andrade 0950716-7-01 AFRE-integrante 6 Guilherme Giovanelli Gaspar 0617063-3-01 AFRE-integrante 7 Gustavo Gonçalves Furtado 0617065-0-01 AFRE-integrante 8 Vantuir Luiz Epping 0382038-6-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL COMUNICAÇÕES (GESCOM) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Nilton Ribeiro Filippon 0344211-0-01 Coordenador 10/08/2007 2 Ricardo Lonzetti 0950684-5-01 Subcoordenador 01/05/2023 3 Amanda Cristina Piva Baracat 0617034-0-01 AFRE-integrante 4 Fernando Cruz Campos 0617056-0-01 AFRE-integrante 5 José Gustavo Quadro 0950855-4-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL ENERGIA (GESENE) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Celso Pazinato 0184226-9-01 Coordenador 09/08/2007 2 Lucas Romero Assunção 0617158-3-01 AFRE-integrante 3 Rômulo Martins Souza 0950723-0-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL TÊXTIL (GESTEX) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Marco Aurélio Coimbra Ramos 0301211-5-01 Coordenador 01/07/2017 2 Iago Alexandre Gordo Gandolfi 0617066-8-01 Subcoordenador 01/12/2023 3 Fábio Beal Thaís 0301229-8-01 AFRE-integrante 4 Murilo Bergler Lúcio 0344180-6-01 AFRE-integrante 5 Pedro Henrique Sionek 0617086-2-01 AFRE-integrante 6 Ricardo Herrera Maiolini 0950616-0-01 AFRE-integrante 7 Ricieri Jonathan Peixe Pereira 0378638-2-02 AFRE-integrante 8 Rogério Leite do Canto 0304514-5-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL BEBIDAS (GESBEBIDAS) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Paulo Roberto Wolff 0950613-6-01 Coordenador 01/08/2024 2 Leandro Luís Daros 0360874-3-01 Subcoordenador 01/08/2024 3 George Guedes 0617061-7-01 AFRE-integrante 4 Gustavo Caropreso Terra 0617064-1-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL VEÍCULOS AUTOMOTORES E AUTOPEÇAS (GESAUTO) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 João Paulo Assad Salim 0950625-0-01 Coordenador 01/10/2020 2 Leonardo André Malacario de Campos 0617267-9-01 Subcoordenador 01/07/2022 3 Carlos Olivati Filho 0633428-8-01 AFRE-integrante 4 Danielle Jungstedt 0617048-0-01 AFRE-integrante 5 Flávio de Oliveira Valentim 0645059-8-01 AFRE-integrante 6 Jaime Augusto Brüggemann 0184928-0-01 AFRE-integrante 7 Jorge Matheus Silva Nunes Pais 0617698-4-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (GESMAC) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Carlos Eduardo Abdom 0301203-4-01 Coordenador 02/05/2017 2 Adenilson Colpani 0950639-0-01 Subcoordenador 01/03/2021 3 Aldo Timoteo Alves Filho 0344172-5-01 AFRE-integrante 4 Cláudio Pacheco Ferreira 0301226-3-01 AFRE-integrante 5 Eduardo Wermuth 0184723-6-01 AFRE-integrante 6 Íkaro Gabriel Cavalcante Monteiro Pinheiro 0617067-6-01 AFRE-integrante 7 Leandro Oliveira Martins 0644790-2-01 AFRE-integrante 8 Lucas Antonio Bordinhao 0644478-4-01 AFRE-integrante 9 Mário Abe 0301253-0-01 AFRE-integrante 10 Thomás Carlos Romero 0617264-4-01 AFRE-integrante 11 Vandilson Ivo Junqueira Filho 0644481-4-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL SUPERMERCADOS (GESSUPER) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Antônio Carlos Lopes Blasczkiewicz 0301297-2-01 Coordenador 01/08/2014 2 Alexandre Peixoto Landim 0617726-3-01 Subcoordenador 01/06/2024 3 Andréia Teresinha Hartmann 0301216-6-01 AFRE-integrante 4 Edson Amaral de Azeredo 0301284-0-01 AFRE-integrante 5 Leonardo do Dalmaso Battistella 0617071-4-01 AFRE-integrante 6 Lucas Emmanuel Prata 0634061-0-01 AFRE-integrante 7 Márcia Maria Alves de Arruda Bortolanza 0950611-0-01 AFRE-integrante 8 Norberto Kuhnen Neto 0301230-1-01 AFRE-integrante 9 Robson Luiz Marcondes 0301260-3-01 AFRE-integrante 10 Vinícius Peron Fineto 0617181-8-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL REDES DE ESTABELECIMENTOS E E-COMMERCE (GESREDES) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Jair Sens 0198012-2-01 Coordenador 02/01/2023 2 Lucas Togeiro Bastos Filgueiras 0617074-9-01 Subcoordenador 02/01/2023 3 Márcio Bandeira Martins 0644367-2-01 AFRE-integrante 4 Paulo Eli 0184260-9-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL TRANSPORTES (GESTRAN) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Ronaldo Borges Espíndola 0301916-0-01 Coordenador 06/01/2025 2 José Augusto Kretzer 0301215-8-01 Subcoordenador 02/01/2024 3 Ian Peter Kohanevic 0301219-0-01 AFRE-integrante 4 Ronaldo Dutra 0344184-9-01 AFRE-integrante 5 Thiago Melo Bossio 0617164-8-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MEDICAMENTOS (GESMED) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Rondinelli Borges de Macedo 0950604-7-01 Coordenador 01/09/2021 2 Carlos Filipe Silva de Azeredo 0617041-2-01 Subcoordenador 03/04/2023 3 Carlos Michell Socachewsky 0389743-5-01 AFRE-integrante 4 Gabriela Dias Koller 0644364-8-01 AFRE-integrante 5 Geverson Martins de Araújo 0617104-4-01 AFRE-integrante 6 Luiz Fernando de Souza Camilo 0950609-8-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL METAL-MECÂNICO, EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS (GES INDÚSTRIA) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 João Lúcio Martins 0184243-9-01 Coordenador 03/03/2025 2 Márcio Dirschnabel 0195936-0-01 Subcoordenador 12/11/2020 3 Angelo Choji Ikuno 0301205-0-01 AFRE-integrante 4 Carlos Eduardo Martins Grangeiro da Silva 0617233-4-01 AFRE-integrante 5 Felipe Moro Martins 0617153-2-01 AFRE-integrante 6 Luiz Fernando Franzini Fermino da Rocha 0644770-8-01 AFRE-integrante 7 Romeu Haroldo Krambech 0344170-9-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL AGROINDÚSTRIA (GESAGRO) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Odair José Gollo 0957689-4-01 Coordenador 04/01/2020 2 Rafael Medeiros Antunes da Silva 0617088-9-01 Subcoordenador 01/04/2023 3 Amanda Duarte Vieira 0617035-8-01 AFRE-integrante 4 Caio Castilho Salles Santos 0617038-2-01 AFRE-integrante 5 Leandro Ricardo Machado da Silveira 0617070-6-01 AFRE-integrante 6 Ricardo Bourscheid 0617180-0-01 AFRE-integrante 7 Vitor Costa de Lima 0617168-0-01 AFRE-integrante 8 Tiago da Silva 0617165-6-01 AFRE-integrante GRUPOS ESPECIALISTAS SETORIAIS - APOIO GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL COMÉRCIO EXTERIOR (GESCOMEX) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Maikel Denk 0950608-0-01 Coordenador 13/07/2020 2 Estevan Martinelli Bertagnolli 0617054-4-01 Subcoordenador 17/04/2023 3 Elton César Franco Magalhães de Oliveira 0950718-3-01 AFRE-integrante 4 Monalisa Zanol de Morais 0298244-7-02 AFRE-integrante 5 Paulo Sérgio Acquaviva Carrano 0301248-4-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL AUTOMAÇÃO COMERCIAL (GESAC) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Michel Ferreira Lima Tagima 0617082-0-01 Coordenador 02/01/2023 2 Paulo Roberto Barros Gotelip 0344182-2-01 Subcoordenador 01/12/2023 3 Braz Claudino Moratelli 0143151-0-01 AFRE-integrante 4 Sérgio Dias Pinetti 0302696-5-01 AFRE-integrante 5 Thiago Rocha Chaves 0950621-7-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL VAREJO (GESVAREJO) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Geovane João Elias 0344174-1-01 Coordenador 02/01/2023 2 Leandro Augusto Lins Tenório 0617069-2-01 Subcoordenador 02/01/2023 GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL SIMPLES NACIONAL (GES SIMPLES) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Luiz Carlos de Lima Feitoza 0344169-5-01 Coordenador 09/01/2017 2 Guilherme Oikawa Garcia dos Santos 0957693-2-01 Subcoordenador 09/01/2017 3 Paulo Henrique Rodrigues da Costa 0644479-2-01 AFRE-integrante 4 Soli Carlos Schwalb 0344212-8-01 AFRE-integrante 5 Tiago Strapazzon Severo 0644366-4-01 AFRE-integrante GRUPO ESPECIALISTA SETORIAL PLANEJAMENTO FISCAL (GPLAM) Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO INÍCIO DA COORDENAÇÃO E DA SUBCOORDENAÇÃO 1 Edson Dal Castel de Oliveira 0311099-0-03 Coordenador 21/08/2025 2 Cauê Avila Clasen 0617042-0-01 Subcoordenador 24/10/2025 3 Alfredo Rovaris Junior 0301292-1-01 AFRE-integrante 4 Afonso Luís Souza Faria 0617030-7-01 AFRE-integrante 5 André Costa Araújo de Souza 0617173-7-01 AFRE-integrante 6 Cristiano Fornari Colpani 0617237-7-01 AFRE-integrante 7 Cristiano Souza de Oliveira 0950635-7-01 AFRE-integrante 8 Cristiney da Costa Campos 0644417-2-01 AFRE-integrante 9 Diego Machado Vieira 0950633-0-01 AFRE-integrante 10 Estefano Pellizzaro de Lorenzi Cancellier 0950729-9-01 AFRE-integrante 11 Fábio Rafael Bock 0950630-6-01 AFRE-integrante 12 Gustavo Wrege Gonçalves 0617166-4-01 AFRE-integrante 13 Júlio Pavei Furlanetto 0617256-3-01 AFRE-integrante 14 Vinícius Rea Saurin 0644372-9-01 AFRE-integrante COORDENADORIA GERAL DOS GRUPOS ESPECIALISTAS SETORIAIS Nº NOME MATRÍCULA FUNÇÃO 1 Maria Aparecida Mendes de Oliveira 0344209-8-01 Coordenadora Geral dos GES
- Atos Diat01/12/2025
ATO DIAT Nº 092/2025
ATO DIAT Nº 092/2025 PeSEF de 01.12.25 Designa servidora ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual para exercer atividades no órgão que especifica. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar a Auditora Fiscal da Receita Estadual Paula de Oliveira Marques, matrícula 617.455-8, para exercer suas atividades na Gerência de Administração do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (GEITCMD). Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de janeiro de 2025. Florianópolis, 27 de novembro de 2025. DILSON JIROO TAKEYAMA Diretor de Administração Tributária
- Resolução28/11/2025
Resolução GGG nº 059/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 com o Sindicato que representa os empregados. Processo CIASC 462/2025.
- Resolução28/11/2025
Resolução GGG nº 058/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a implementar o benefício do vale-alimentação aos membros da Diretoria Executiva. Processo SAPIENS 508/2025.
- Resolução28/11/2025
Resolução GGG nº 057/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SAPIENS PARQUE S.A. a criar função gratificada para o cargo de Controlador Interno. Processo SGPe SAPIENS nº 507/2025.
- Resolução28/11/2025
Resolução GGG nº 055/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a COHAB/SC (em liquidação) a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 com o Sindicato que representa os empregados. Processo COHAB 702/2025.
- Resolução28/11/2025
Resolução GGG nº 054/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) a alterar o art. 6º e a Tabela 1 do Anexo III (Avaliação de Resultado) do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Processo EPAGRI 3992/2025.
- Atos Diat27/11/2025
ATO DIAT Nº 089/2025
ATO DIAT Nº 089/2025 PeSEF de 27.11.25 Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do RICMS/SC-01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 42, de 21 de julho de 2025, passa a vigorar, conforme consta no Processo SEF 21416/2025, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de dezembro de 2025. Florianópolis, 24 de novembro de 2025. DILSON JIROO TAKEYAMA Diretor de Administração Tributária (Assinado Digitalmente)
