Fotos: diculgação SEF/SC

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) registrou 646 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina ao longo de 2025. O valor das mercadorias transportadas em situação irregular superou R$ 19 milhões. Considerando as multas e a cobrança do imposto devido desses produtos, cerca de R$ 8 milhões devem voltar aos cofres públicos. Os flagrantes ocorreram em 39 operações, realizadas em 33 municípios que abrangem todas as regiões do Estado.

Entre as infrações identificadas pelo Fisco durante as operações realizadas ao longo do ano estão, por exemplo, o transporte de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação contendo informações em desacordo com a carga transportada, com divergências nas quantidades ou valores das mercadorias. Os auditores fiscais também flagraram diversos casos de controle paralelo de venda, estratégia usada para reduzir o valor dos impostos devido. 

A partir da constatação da irregularidade, a SEF/SC notifica o contribuinte e instaura procedimento administrativo de fiscalização para análise do caso e cobrança do imposto devido.

Uma das últimas operações do ano foi realizada no Oeste do Estado. As fiscalizações ocorreram nos postos da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) instalados nos municípios de São Lourenço do Oeste e Bom Jesus. Em dois dias de mobilização, os auditores fiscais realizaram 24 notificações, totalizando R$ 1,9 milhão em mercadorias transportadas com algum tipo de irregularidade fiscal. 

Combate à sonegação e concorrência leal no mercado de SC

As operações realizadas ao longo do ano integram a estratégia contínua da SEF/SC de reforçar o controle sobre a circulação de mercadorias no território catarinense. 

As ações envolvem a Defesa Civil e contam com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Com as parcerias interinstitucionais, a SEF/SC combate à sonegação fiscal, garante o devido recolhimento dos tributos e a concorrência leal.

A atuação do Fisco protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado, evitando distorções causadas por práticas ilegais.

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