Apresenta as informações e orientações aos gestores públicos estaduais, acerca das retenções tributárias a serem observadas nos processos de execução das despesas públicas.
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Informações complementares
Orientações
Manual de Orientação Para a Retenção de Contribuições Previdenciárias - INSS
Manual técnico
29/08/2025
3.29 MBPERGUNTAS E RESPOSTAS - NOVAS REGRAS DE RETENÇÃO IRRF PJ - IN RFB 1234/2012
Orientação técnica n° 1/2023
01/06/2023
1018.23 KBPASEP
Comunicado n° 62/2012
12/03/2021
208.11 KBDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF
Nota técnica n° 3/2011
12/03/2021
414.45 KBMANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS
Manual técnico/2018
12/03/2021
869.08 KBManual Técnico de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Orientação n° 4/2008
18/04/2008
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