Bem-vindo ao nosso portal!
Agora, de cara nova e com muito mais conteúdo, estamos aqui para auxiliar você, contribuinte de Santa Catarina!
Serviços sobMedida
ÚltimasNotícias
Governo do Estado lidera reunião com Banco Mundial e prefeitos para destravar melhorias na mobilidade da Grande Florianópolis
Publicada em 6 de fevereiro de 2025Governo de SC, representantes do Banco Mundial e prefeitos da Grande Florianópolis discutiram avanços no planejamento de melhorias na mobilidade urbana da região metropolitana
Ler maisCom destaque para a Saúde, governador Jorginho Mello apresenta mensagem aos deputados no início do ano legislativo
Publicada em 4 de fevereiro de 2025Governador reiterou a parceria com o parlamento baseada no diálogo e no respeito
Ler maisGovernador Jorginho Mello define aumento de 21,5% para todos os servidores da Segurança Pública
Publicada em 3 de fevereiro de 2025Cálculos mostram que será o maior aumento real já oferecido para as categorias
Ler maisCom apoio do Governo do Estado, gigante do setor alimentício anuncia investimento de R$ 360 milhões em SC
Publicada em 29 de janeiro de 2025Multinacional Kellanova conta com incentivo fiscal para expandir operação no município de São Lourenço do Oeste. Projeto deverá gerar 140 novos empregos
Ler maisGoverno do Estado garante óleo diesel mais barato para quase 500 embarcações pesqueiras em SC
Publicada em 27 de janeiro de 2025Governador Jorginho Mello concede o maior incentivo da história catarinense para os pescadores ao zerar o ICMS para a compra de até 64,5 milhões do combustível usado na pesca
Ler maisNota Fiscal Eletrônica será obrigatória para cerca de 1 mil produtores catarinenses em 3 de fevereiro
Publicada em 24 de janeiro de 2025Medida definida pelo Confaz terá impacto sobre os produtores rurais catarinenses que faturam acima de R$ 360 mil/ano e ainda não aderiram a NFP-e
Ler maisGoverno de SC divulga calendário de pagamento do funcionalismo público para 2025
Publicada em 20 de janeiro de 2025Pagamentos devem ocorrer sempre no último dia útil de cada mês
Ler maisChuvas: atendimento suspenso na Gerência Regional de Florianópolis nesta sexta-feira (17)
Publicada em 17 de janeiro de 2025Em razão das fortes chuvas registradas entre quinta e sexta-feira (16 e 17), a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda em Florianópolis (1ª GERFE) não terá atendimento ao público nesta sexta-feira (17).
Ler maisEm Joinville, governador autoriza repasse de R$ 10 milhões para os Bombeiros Voluntários de Santa Catarina
Publicada em 10 de janeiro de 2025Valor será utilizado em 2025 para custeio e investimentos para atender todas as sedes dos bombeiros voluntários do Estado
Ler mais
Calendário deEventos
ÚltimasLegislações
- Link externo
Legislação Tributária
Acesse aqui a legislação tributária de Santa Catarina, organizada por área.
- Atos Diat03/02/2025
ATO DIAT Nº 005/2025
ATO DIAT Nº 005/2025 PeSEF de 03.02.25 Altera o Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 5 de setembro de 2022, passa a vigorar conforme a redação do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 29 de janeiro de 2025. DILSON JIROO TAKEYAMA Diretor de Administração Tributária ANEXO ÚNICO (Ato DIAT nº 005/2025) “ANEXO ÚNICO (Ato DIAT nº 045/2022) GT NOME DO GRUPO/SUBGRUPO DE TRABALHO REPRESENTANTE(S) MATRÍCULA 05 GT05 – Combustível Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT de gás natural Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Crédito de extração e refino Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Importação de derivados de petróleo e suas correntes Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Repetro SPED Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Troca de informações Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Restituição de ICMS-ST e demandas judiciais Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Estudos tributários em petróleo, gás natural e biocombustíveis Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Biodiesel Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Análise de benefícios fiscais do setor gás e petróleo Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 SubGT Controle do varejo Gerson Xikota 3012760 Guilherme Giovanelli Gaspar 6170633 ............ ................................................. .................................................... ............................. ” (NR)
- Resolução30/01/2025
Resolução GGG 050/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SCPAR a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 com o Sindicato que representa os empregados. Processo SCPAR 639/2024.
- Resolução30/01/2025
Resolução GGG 043/2024
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SC Participações e Parcerias S.A. a promover alterações em seu Plano de Cargos e Salários em Comissão e Funções Gratificadas. Processo SCPAR 676/2023.
- Atos Diat30/01/2025
ATO DIAT Nº 001/2025
ATO DIAT Nº 001/2025 PeSEF de 30.01.25 Altera o Ato DIAT nº 65, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do RICMS/SC-01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º O Anexo I do Ato DIAT nº 65, de 27 de novembro de 2024, passa a vigorar, em relação às cervejas e aos chopes das empresas Dom Haus, Cervejaria Machado, Dalla Bier, Stannis, Spal, Beer Bev, Heineken, Baden Baden, Kaiser e Subbrack, e Inbbel, conforme consta no Processo SEF 705/2025, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato. Art. 2º O Anexo II do Ato DIAT nº 65, de 2024, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas Incasa S/A, Grassi, Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda., e Spal, conforme consta no Processo SEF 705/2025, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo II deste Ato. Art. 3º O Anexo III do Ato DIAT nº 65, de 2024, passa a vigorar, em relação às bebidas energéticas das empresas Red Bull e 101 Brasil, conforme consta no Processo SEF 705/2025, com os valores de PMPF estabelecidos no Anexo III deste Ato. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2025. Florianópolis, 27 de janeiro de 2025. DILSON JIROO TAKEYAMA Diretor de Administração Tributária
- Atos Diat30/01/2025
ATO DIAT Nº 002/2025
ATO DIAT Nº 002/2025 PeSEF de 30.01.25 Altera o Ato DIAT nº 66, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 66, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar, conforme consta no Processo SEF 1158/2025, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do dia 1º de fevereiro de 2025. Florianópolis, 27 de janeiro de 2025. DILSON JIROO TAKAYEMA Diretor de Administração Tributária (Assinado Digitalmente)
- Atos Diat30/01/2025
ATO DIAT N° 04/2025
ATO DIAT N° 04/2025 PeSEF de 30.01.25 Altera o Ato DIAT nº 50, de 2022, que designa servidores para atuarem como Pareceristas e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no art. 2º da Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, RESOLVE: Art. 1º O art. 1º do Ato DIAT nº 50, de 31 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .......................................................................................... ...................................................................................................... XIV – Ricardo Neves da Rocha Cohim Silva, AFRE, matrícula 644.292-7.” (NR) Art. 2º O art. 2º do Ato DIAT nº 50, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º .......................................................................................... ...................................................................................................... IV – Carolina Vieitas Krajnc Alves, ARE IV, matrícula 740.188-4.” (NR) Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025. Florianópolis, 27 de janeiro de 2025. DILSON JIROO TAKEYAMA Diretor de Administração Tributária
- Portarias30/01/2025
PORTARIA SEF N° 007/2025
PORTARIA SEF N° 007/2025 PeSEF de 30.01.25 Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e considerando o disposto na Portaria nº 393, de 23 de dezembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, Edição nº 248, Seção 1, páginas 45 e seguintes, RESOLVE: Art. 1º Definir, nos termos do art. 290 do Anexo 2 do RICMSC/SC-01, as quotas de óleo diesel com crédito presumido do ICMS, para o exercício de 2025, destinadas às embarcações pesqueiras relacionadas no Anexo Único desta Portaria, e distribuídas de acordo com as respectivas entidades representativas constantes do quadro abaixo: Entidade representativa Quantidade de embarcações Quotas (em litros) Colônia Z-6 24 537.280 Colônia Z-11 6 170.518 Fepesc 10 228.521 Sindipi 423 58.984.387 Sinpescasul 28 4.616.898 Total 491 64.537.604 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de janeiro de 2025. CLEVERSON SIEWERT Secretário de Estado da Fazenda
- Atos Diat27/01/2025
ATO DIAT Nº 03/2025
ATO DIAT Nº 03/2025 PeSEF de 27.01.25 Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 5 de setembro de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 20 de janeiro de 2025. DILSON JIROO TAKEYAMA Diretor de Administração Tributária ANEXO ÚNICO (Ato DIAT nº 03/2025) “ANEXO ÚNICO (Ato DIAT nº 045/2022) GT NOME DO GRUPO/SUBGRUPO DE TRABALHO REPRESENTANTE(S) MATRÍCULA .............. ................................................................................................................. ..................................................................... ........................... 11 GT11 – Sistematização de convênios, ajustes e protocolos e outros normativos Carolina Vieitas Krajnc Alves 7401884 Ezequiel Pelini 6461450 Fabiano Brito Queiroz de Oliveira 9576967 .............. ................................................................................................................. ..................................................................... ........................... 69 GT69 – Padronização de normativos Carolina Vieitas Krajnc Alves 7401884 Ezequiel Pelini 6461450 Fabiano Brito Queiroz de Oliveira 9576967 .............. ................................................................................................................. ..................................................................... ........................... ” (NR)
- Resolução23/01/2025
Resolução GGG 001/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (EPAGRI) a alterar Estatuto Social, Plano Gerencial e Organograma. Processo EPAGRI 26826/2024.