Convoca agentes públicos para integrarem Equipe Multissetorial, de caráter consultivo, no âmbito do Grupo Gestor de Governo (GGG).
Estabelece metas para o ajuste fiscal relacionadas a despesas no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e das empresas estatais dependentes submetidas ao Grupo Gestor de Governo.
Estabelece metas para o ajuste fiscal relacionadas às despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e das empresas estatais dependentes submetidas ao Grupo Gestor de Governo.
Autoriza a empresa Santa Catarina Turismo S.A. – SANTUR, “em liquidação”, a firmar os Acordos Coletivos de Trabalho 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023 com o Sindicato que representa os empregados da estatal. Processo SCTUR 101/2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade do uso da logomarca do Governo do Estado nas aquisições de bens, obras e projetos oriundos de transferências especiais e emendas impositivas.
Autoriza a SCPar Porto de Imbituba S.A. a promover alteração em seu organograma. PIMB nº 561/2023.
Autoriza a empresa SCPAR Porto de Imbituba a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 com os Sindicatos que representam os respectivos empregados. Processos PIMB 1462/2022 e PIMB 4280/2022 (DOESC N° 21.989 de 29/03/2023, p. 21)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos administradores e empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, reguladas por este Grupo Gestor de Governo, decorrente do afastamento temporário do respectivo local de trabalho/lotação e dá outras providências. Processos CIDASC 1257/2023 e EPAGRI 795/2022 (DOESC N° 21.988 de 28/03/2023, págs. 11/12).
Autoriza a CIDASC a contratar 01 (um) candidato aprovado no Concurso Público – Edital nº 001/2018, para provimento no cargo de Auxiliar Operacional – Departamento Regional de Xanxerê – Barreira de São Domingos. Processo SEF 16708/2022. (DOESC N° 21.916 de 13/12/2022, p. 25)