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Lei Ordinária n° 11860/2000 de 24/07/2000
Lei OrdináriaNº 11.510/200024/08/201696.34 KBLei Ordinária n° 11510/1999 de 16/07/1999
Lei OrdináriaNº 11.150/199924/08/2016141.97 KBLei Ordinária n° 11150/1998 de 10/08/1998
Lei OrdináriaNº 10.885/199824/08/2016209.20 KBLei Ordinária n° 10885/1996 de 24/07/1996
Lei OrdináriaNº 10.191/199624/08/2016188.12 KBResolução n° 10/2007 de 13/06/2007
SC PARCERIAS - Autoriza a SC PARCERIAS SA, a realizar concurso público para a contratação de 35 (trinta e cinco) servidores. DOE 18.177, de 02/08/2007.
ResoluçãoNº 10/200724/08/2016306.20 KBResolução n° 10/2005 de 18/05/2005
CELESC - Dispõe sobre a contratação em cadastro positivo do Concurso Público. DOE 17.664, de 23/06/2005.
ResoluçãoNº 10/200524/08/2016343.99 KBResolução n° 10/2006 de 15/03/2006
CASAN - Aprova o Programa de Demissão Voluntária Incentivada - PDVI, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. DOE 17.897, de 05/06/2006.
ResoluçãoNº 10/200624/08/2016373.88 KBResolução n° 10/2007 de 31/05/2007
COHAB - Autoriza a COHAB a criar a Diretoria Jurídica. DOE 18.171, de 25/07/2007.
ResoluçãoNº 10/200724/08/2016278.71 KBResolução n° 10/2009 de 19/02/2009
SC PARCERIAS - Autoriza a SC PARCERIAS a fixar Função Gratificada. DOE 18.561, de 06/03/2009.
ResoluçãoNº 10/200924/08/2016295.15 KBResolução n° 10/2010 de 26/04/2010
SC PARCERIAS - Autoriza a SC PARCERIAS a contratar 02 (dois) servidores aprovados em Concurso Público. DOE 18.903, de 04/08/2010.
ResoluçãoNº 10/201024/08/2016344.21 KB