- Foram encontrados 6.465 resultados.
Veículos - Aquisição e locação de veículos oficiais
Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
DecretoNº 660/201124/08/2016Link externoContas Bancáris - Controle e Registro
Dispõe sobre o controle e o registro das contas bancárias dos órgãos e das entidades integrantes da administração pública estadual.
DecretoNº 745/201124/08/2016Link externoCódigo de Barras - Pagamento de faturas de empresas concessionárias de serviços públicos
Dispõe sobre o pagamento de faturas de empresas concessionárias de serviços públicos, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual, mediante a utilização de código de barras.
DecretoNº 746/201124/08/2016Link externoDecreto nº88 de 19/03/2015
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2015, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, e estabelece outras providências.
DecretoNº 88/201524/08/20161.39 MBRegulamenta o uso do CPESC nas escolas da Rede Estadual de Ensino
Regulamenta o uso do Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, visando à aplicação nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Instrução NormativaNº 2/201724/08/20161.77 MBLocação de Veículos - Preços máximos da diária para locação de veículos
Fixa os preços máximos da diária para locação de veículos.
PortariaNº 834/201124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 6
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 6 - DOS REGIMES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 8
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 8 - Equipamentos de Uso Fiscal
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 11
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 11 - Obrigações Acessórias em Meio Eletrônico
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 10
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 10 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externo