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Decreto n° 3.061/2010 de 08/03/2010
alterado pelo Decreto nº 2057, de 28/02/2014, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.
DecretoNº 3.061/201024/08/2016Link externoDecreto n° 578/2015 de 30/11/2015
Altera o Anexo I do Decreto nº88, de 2015, que aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2015 e estabelece outras providências.
DecretoNº 484/201524/08/2016697.92 KBLei Complementar n° 381/2007 de 07/05/2007
Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Lei ComplementarNº 381/200724/08/2016Link externoLEI No 4.320
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei OrdináriaNº 4.320/197024/08/2016Link externoPortaria n° 372/2014 de 03/11/2014
Aprova o aplicativo Demonstrativo de Crédito Acumulado para Exercício Encerrado - DCAEE e o respectivo Manual de Preenchimento
PortariaNº 372/201424/08/2016Link externoPortaria 378/99
Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados,
PortariaNº 378/201224/08/2016Link externoPortaria n° 424/2016 de 29/12/2016
Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial nº 114, de 07 de maio de 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017 – Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Instrução Normativa nº 2, de 09 de outubro de 2017 – Regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse. Portaria Interministerial nº 277, de 03 de outubro de 2017 - Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017 - Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2017 - Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
PortariaNº 424/201624/08/2016Link externoResolução n° 29/2006 de 22/08/2006
SANTUR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2006/2007, firmado entre a SANTUR - Santa Catarina Turismos S/A e o Sindicato que menciona. DOE 18.002, de 09/11/2006
ResoluçãoNº 29/200624/08/2016346.79 KBResolução n° 29/2008 de 28/10/2008
CIDASC - Autoriza a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC a contratar servidores, oriundos do cadastro positivo, gerado pelo concurso público nº 002/2006. DOE 18.483, de 06/11/2008.
ResoluçãoNº 29/200824/08/2016337.80 KBResolução n° 29/2009 de 02/12/2009
CODESC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2009/2010, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC e os Sindicatos que menciona
ResoluçãoNº 29/200924/08/2016346.63 KB