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Acompanhar processo de restituição
Possibilitar o acompanhamento do processo de restituição de tributos estaduais.
DigitalRestituição de Tributos- Cidadão
- Empresa
Aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - Recupera Mais
Regularizar débitos tributários relativos ao ICMS com redução sobre a multa e os juros nos pagamentos à vista. As contas poderão ser parceladas em até 72 prestações.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Empresa
Aderir ao Programa Pró-Emprego
Visa viabilizar a obtenção de benefícios fiscais relativos ao ICMS, previstos na Legislação do Programa Pró-Emprego (Lei nº 13.992, de 15/02/2007 e Decreto nº 105, de 14/03/2007). O pedido é feito através do módulo Tratamento Tributário Diferenciado - TTD no SAT (veja Manual Simplificado do Requerente). Deve ser instruído com os Formulários 1 a 4 e demais documentos necessários (ver Rol de Documentos), e ser protocolado numa das Gerências da Fazenda Estadual, por e-mail ou presencialmente.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Empresa
Agendar Atendimento Presencial
Permite o atendimento presencial por meio de agendamento para saneamento de dúvidas relativas à incidência de ICMS. Para dúvidas de Cadastro, Declarações, NF-e, ECF, IPVA, ITCMD, entre outros, oferecemos exclusivamente os canais abaixo para atendimento: - Acesso às perguntas frequentes [[https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/ConsultarBaseConhecimento.aspx (clique aqui)]] - Envio de dúvidas via e-mail [[https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/NovoTicket.aspx (clique aqui)]]
DigitalComunicações Eletrônicas- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Alterar dados cadastrais de forma integrada no CNPJ (Receita Federal), Junta Comercial e SEF/SC
Alterar/Atualizar automaticamente o cadastro do estabelecimento, de forma integrada, na SEF/SC, Receita Federal e Junta Comercial.
DigitalCadastro Tributário- Cidadão
- Empresa
Alterar dados cadastrais desatualizados na SEF/SC através da REDESIM
Alterar/Atualizar o cadastro do estabelecimento na SEF/SC com os dados já atualizadas nas bases CNPJ (RFB) e Junta Comercial, sem necessidade de solicitá-las de forma separada e sem a exigência de entrega de documentos.
DigitalCadastro Tributário- Empresa
Alterar dados cadastrais específicos da SEF/SC, não disponíveis no Portal REDESIM
Alterar/Atualizar o cadastro de dados específicos na SEF/SC, ou seja, dados que não constam na base CNPJ (RFB) e Junta Comercial. Esta opção aplica-se para alteração de dados como endereço de correspondência, área utilizada do estabelecimento, contatos do quadro societário e administradores (QSA), situação especial do contribuinte, condição de uso, número de registro (INCRA/IPTU), entre outros não disponíveis no Portal da REDESIM.
DigitalCadastro Tributário- Cidadão
- Empresa
Apresentar Defesa Prévia - ITCMD
Permitir que o contribuinte acesse o Procedimento Administrativo Fiscal referente ao ITCMD e apresente defesa sobre assuntos que não seja o valor venal do imóvel, como, por exemplo, a não ocorrência do fato gerador ou erro na sujeição passiva. O serviço objetiva a concretização do princípio do contraditório e da ampla defesa.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Apresentar PTAM - ITCMD
Permitir que Pessoa Jurídica, previamente credenciada como avaliador de imóveis, envie o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) referente a Procedimento Administrativo Fiscal de Arbitramento de Imóveis.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Empresa
Assinar digitalmente a Declaração de Uso de Programa Aplicativo prevista no Ato DIAT nº 33/2023.
Assinar digitalmente a Declaração de Uso de Programa Aplicativo prevista no Ato DIAT nº 33/2023.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa