- Foram encontrados 213 resultados.
Apresentar Defesa Prévia - ITCMD
Permitir que o contribuinte acesse o Procedimento Administrativo Fiscal referente ao ITCMD e apresente defesa sobre assuntos que não seja o valor venal do imóvel, como, por exemplo, a não ocorrência do fato gerador ou erro na sujeição passiva. O serviço objetiva a concretização do princípio do contraditório e da ampla defesa.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Apresentar PTAM - ITCMD
Permitir que Pessoa Jurídica, previamente credenciada como avaliador de imóveis, envie o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) referente a Procedimento Administrativo Fiscal de Arbitramento de Imóveis.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Empresa
Assinar digitalmente a Declaração de Uso de Programa Aplicativo prevista no Ato DIAT nº 33/2023.
Assinar digitalmente a Declaração de Uso de Programa Aplicativo prevista no Ato DIAT nº 33/2023.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Assistir às sessões de julgamento do Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Assistir às sessões de julgamento que, por ora, continuam virtuais, sendo transmitidas pelo canal do YouTube do TAT.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Atualizar dados cadastrais do contabilista
Os profissionais de contabilidade devem manter seus dados cadastrais atualizados através do Portal de Serviços Online do CRCSC. A manutenção do endereço para correspondência, do telefone comercial e do e-mail é obrigatória para acesso ao sistema S@T.
DigitalCadastro Tributário- Empresa
Baixar restrição por benefício tributário (RBT) pelo SAT
Permite, nos casos em que o veículo consta com restrição de benefício tributário (RBT) por isenção de ICMS e o proprietário deseja transferir o veículo antes do prazo mínimo determinado por lei, efetuar a quitação do ICMS e a baixa (exclusão) da restrição, através da abertura de processo administrativo, disponibilizado neste serviço. Ao final do processo será emitido o documento de arrecadação para pagamento do ICMS e da taxa de serviço.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Cadastrar Comercializador (fornecedor) de Energia Elétrica
Comercializador é toda empresa credenciada a vender (comercializar) energia elétrica em ambiente de contratação livre. Pode ser uma geradora ou somente intermediadora. O Comercializador de energia é único para todos os Consumidores Livres. Ou seja, o Sistema não aceitará a redundância de “CNPJs” na base de Comercializador de energia elétrica. Por este motivo, pode até ser possível que o seu fornecedor de energia elétrica já tenha sido cadastrado no Sistema por outro cliente. O campo “CNPJ” é o campo fundamental nessa análise. Em não estando cadastrado, caberá ao Consumidor Livre cadastrar os dados dos seus fornecedores de energia. A aplicação se destina a informar que determinada pessoa jurídica é fornecedora de energia elétrica.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Cadastrar Consumidor Livre de Energia Elétrica
Para efeitos do módulo Consumidor Livre, não basta que a Empresa já faça parte do Cadastro de Contribuintes do Estado de Santa Catarina. É obrigatório que ela esteja caracterizada como Consumidor Livre no Sistema da Fazenda - SAT. O serviço DEVEC – Cadastramento de Consumidor Livre de Energia Elétrica é utilizado para efetuar o cadastro como Consumidor Livre.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Cadastrar Contratos, Registros Mensais de Valores Faturados e Cessões de Energia
O Contrato é o acordo jurídico “formal” estabelecido entre um Consumidor Livre e um Comercializador/Gerador, para fornecimento de energia elétrica em ambiente de contratação livre. TODOS os Contratos de fornecimento de energia elétrica que abranjam Unidades Consumidoras instaladas no Submercado Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) precisam ser lançados no Sistema SAT, desde que o teor do contrato contemple pelo menos uma Unidade Consumidora em Santa Catarina.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Cadastrar recintos alfandegados
Instruir o cadastramento dos responsáveis do recinto alfandegado pela entrega da mercadoria importada ao importador para utilização do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações. Os responsáveis por recintos alfandegados devem acessar o sistema para verificar se houve o cumprimento das obrigações fiscais pelo importador antes de realizarem a entrega das mercadorias.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Cidadão
- Empresa