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Informações Públicas do Estado de Santa Catarina
GECAR - Captação de Recursos20/01/2020
INVESC
DITE - Tesouro Estadual25/04/2025
IPVA - Imposto sobre veículos automotores
DIAT - Administração Tributária 07/08/2025
Isenção do ICMS - Veículos
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Isenção do ITCMD - Pedidos de Isenção
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Isenções - Tratamento Tributário Diferenciado IPVA
DIAT - Administração Tributária 19/08/2025
ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Legislação
DITE - Tesouro Estadual08/08/2024
Legislação sobre apuração do IPM
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Lei de Responsabilidade Fiscal
DCIF - Contabilidade e Informações Fiscais24/07/2025