- Foram encontrados 142 resultados.
Legislação
DITE - Tesouro Estadual08/08/2024
Legislação sobre apuração do IPM
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Lei de Responsabilidade Fiscal
DCIF - Contabilidade e Informações Fiscais24/07/2025
Lei Geral de Proteção de Dados
GABS - Gabinete do Secretário01/06/2026
Limite adicional para a transferência de crédito - Tratamento Tributário Diferenciado - ICMS
DIAT - Administração Tributária 20/03/2019
Manuais
DITE - Tesouro Estadual08/08/2024
Manual do Módulo “Grupo Gestor Governo” no SIGEF (Versão 1)
GGG - Grupo Gestor de Governo08/08/2024
Minuta-Padrão de Convênio entre o Município interessado e o Estado de Santa Catarina
DIAT - Administração Tributária 31/03/2017
Modelos de Referência
GGG - Grupo Gestor de Governo28/05/2018
Movimento Econômico dos Municípios
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016