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Energia Elétrica - Racionalização de Despesas
Dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de energia elétrica no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências.
DecretoNº 3.271/201024/08/2016Link externoEstabelece procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão.
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica.
DecretoNº 3.486/201024/08/2016Link externoVeículos e Equipamentos - Atualização cadastral de veículos e equipamentos oficiais
Dispõe sobre a atualização cadastral de veículos e equipamentos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências.
DecretoNº 312/201124/08/2016Link externoDispõe sobre normas de legislação tributária estadual
Dispõe sobre normas de legislação tributária estadual
Lei OrdináriaNº 3.938/197024/08/2016Link externoDecreto de Encerramento do Exercício 2014
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de “Despesa de Exercício Anterior”, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e estabelece outras providências.
DecretoNº 2.444/201424/08/20165.64 MBProgramação Financeira de 2011
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2011, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e estabelece outras providências.
DecretoNº 25/201124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 1
Anexo 1 do Regulamento do ICMS/SC - Tabelas e seções citadas no RICMS/SC
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Parte Geral
Regulamento do ICMS/SC
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 3
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 3 - Substituição Tributária
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 2
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 2 - Artigos 38 ao 40
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externo