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Decreto nº88 de 19/03/2015
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2015, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, e estabelece outras providências.
DecretoNº 88/201524/08/20161.39 MBRegulamenta o uso do CPESC nas escolas da Rede Estadual de Ensino
Regulamenta o uso do Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, visando à aplicação nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Instrução NormativaNº 2/201724/08/20161.77 MBLocação de Veículos - Preços máximos da diária para locação de veículos
Fixa os preços máximos da diária para locação de veículos.
PortariaNº 834/201124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 6
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 6 - DOS REGIMES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 8
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 8 - Equipamentos de Uso Fiscal
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 11
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 11 - Obrigações Acessórias em Meio Eletrônico
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 10
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 10 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 7 do regulamento do ICMS - Sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de equipamento de processamento de dados e regime especial para impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoRICMS/SC - Anexo 9 - ECF
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 9 - Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
DecretoNº 2.870/200124/08/2016Link externoProgramação Financeira de 2010
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2010, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e estabelece outras providências.
DecretoNº 2.972/201024/08/2016Link externo