Água e Esgoto - Racionalização de Despesas

Dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de água e serviços de esgoto e de outras despesas no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, acrescenta dispositivo ao Decreto nº 099, de 1º de março de 2007, e estabelece outras providências.

Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC)

Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual para pagamento de despesas extraordinárias ou urgentes e de pequeno vulto.

Fontes de Recursos 2007

Portaria SEF Nº 078/2012

Dispõe sobre a disponibilização do calendário de obrigações contábeis e tributárias a ser observado pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa conjunta DITE,DCOG e DIAT Nº 01/2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DITE, DCOG E DIAT - RESTITUIÇÃO

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos eletrônicos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades

Regulamenta os Ressarcimentos e Pagamentos ao Fundo de Materiais e Impressos - FMPIO

Regulamenta os Ressarcimentos e Pagamentos ao Fundo de Materiais e Impressos - FMPIO

Instrução Normativa Conjunta DIAG/DCOG nº 001/2008

Dispõe sobre os procedimentos de baixa das antecipações de recursos no sistema de compensação, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012/SEA/SEF – 28/05/2012

Regulamenta o disposto na Resolução do Grupo Gestor do Governo do Estado nº 005/2012.

Regulamenta a estrutura e a abrangência do Relatório de Controle Interno de que trata o Decreto nº 401, de 15 de outubro de 2015.