Dispõe sobre a Elaboração dos Balancetes Mensais e do Balanço Anual

Dispõe sobre a Elaboração dos Balancetes Mensais e do Balanço Anual

Decreto de Encerramento Consolidado

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de “Despesa de Exercício Anterior”, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e estabelece outras providências.

Postagem e remessa de documentos - Racionalização das Despesas

Dispõe sobre a racionalização de gastos e padronização dos procedimentos para o processamento das despesas com serviços de postagem e remessa de correspondências, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual, e estabelece outras providências.

Imóveis - Orienta o controle e os registros dos Bens Imóveis

Dispõe sobre o controle e os registros dos bens imóveis no âmbito dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e estabelece outras providências.

Regulamento do ICMS/SC, Anexo 7 - Processamento de Dados, seção IV-A, artigos 22-A a 22-M

Regulamento do ICMS/SC, Anexo 7 - Processamento de Dados, seção IV-A, artigos 22-A a 22-M: Da emissão de documentos fiscais, em via única, por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica (Convênio ICMS 115/03).

Fontes de Recursos 2004

Fonte de Recursos - 2010

Aprova o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Aprova o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário.

Dispõe sobre o programa Pacto por Santa Catarina

Dispõe sobre o programa Pacto por Santa Catarina (PACTO) e estabelece outras providências.

Lei Orçamentária Anual - LOA 2012 (texto da Lei)