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Decreto n° 6170/2007 de 25/07/2007
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
DecretoNº 6.170/200724/08/2016Link externoDecreto n° 748/2011 de 20/12/2011
Altera o Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras Providências.
DecretoNº 748/201124/08/201681.82 KBClassificação das Fontes/Destinações de Recursos
Decreto 764 de 2012, com alterações do Decreto Nº 778 de 25 de janeiro de 2012, Decreto Nº 797 de 26 de julho de 2016, Decreto Nº 1.430 de 21 de dezembro de 2017, Decreto Nº 1.869, de 27 de dezembro de 2018, Decreto Nº 234, de 30 de agosto de 2019, Decreto Nº 857, de 23 de setembro de 2020 e Decreto 1.445, de 27 de agosto de 2021.
DecretoNº 764/201224/08/2016302.65 KBDecreto n° 772/2012 de 17/01/2012
Dispõe sobre os relatórios de controle interno e estabelece outras providências.
DecretoNº 772/201224/08/2016Link externoDecreto n° 789/2012 de 26/01/2012
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2012, em consonancia com os arts. 8º e 9º da lei complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e estabelece outras providencias.
DecretoNº 789/201224/08/2016Link externoDecreto n° 8943/2016 de 26/12/2016
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
DecretoNº 8.943/201624/08/2016Link externoDecreto n° 851/2007 de 23/11/2007
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.
DecretoNº 851/200724/08/2016Link externoDecreto n° 913/2012 de 09/04/2012
Dispõe sobre o Portal da Transparência gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
DecretoNº 913/201224/08/2016Link externoDecreto n° 982/2007 de 17/12/2007
Dispõe sobre a estruturação, organização, implantação e operacionalização do Sistema de Administração Financeira do Estado de Santa Catarina.
DecretoNº 982/200724/08/2016Link externoDecreto n° 988/2012 de 23/05/2012
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 660, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
DecretoNº 988/201224/08/2016Link externo