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Portaria Conjunta GGG/SEF/SEPLAN/SPAF/INVESTSC/PGE N° 002/2025
O GRUPO GESTOR DE GOVERNO (GGG), a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF), a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO (SEPLAN), a SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS (SPAF), a SCPAR INVESTSC PARCERIAS E NEGÓCIOS ESTRATÉGICOS S.A. e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 106, §2°, I da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e, considerando o disposto no art. 23 do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020 (SGPe SEF 10895/2025)
PortariaNº 2/202515/07/2025507.77 KBFUNDO SOCIAL.Decreto nº 1.974/2022
FUNDO SOCIAL.Decreto nº 1.974/2022
DecretoNº 0/14/07/2025182.81 KBFUNDO SOCIAL.Lei Complementar nº 18.334/2022
FUNDO SOCIAL.Lei Complementar nº 18.334/2022
Lei ComplementarNº 0/14/07/2025132.28 KBEmenda Parlamentar Impositiva (EPI).Emenda Constitucional nº 96/2024
Emenda Parlamentar Impositiva (EPI).Emenda Constitucional nº 96/2024
Emenda ConstitucionalNº 0/14/07/202586.20 KBEmenda Parlamentar Impositiva (EPI).Emenda Constitucional nº 78/2020
Emenda Parlamentar Impositiva (EPI).Emenda Constitucional nº 78/2020
Emenda ConstitucionalNº 0/14/07/202595.33 KBEmenda Parlamentar Impositiva (EPI).Emenda Constitucional nº 74/2017
Emenda Parlamentar Impositiva (EPI).Emenda Constitucional nº 74/2017
Emenda ConstitucionalNº 0/14/07/202582.94 KBPortaria Conjunta GGG/SEF/SEPLAN/SPAF/INVESTSC/PGE N° 001/2025
O GRUPO GESTOR DE GOVERNO (GGG), a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF), a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO (SEPLAN), a SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS (SPAF), a SCPAR INVESTSC PARCERIAS E NEGÓCIOS ESTRATÉGICOS S.A. e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 106, §2°, I da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e, considerando o disposto no art. 23 do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020 (SGPe SEF 10895/2025)
PortariaNº 1/202514/07/2025508.40 KBResolução GGG 017/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a empresa Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. a reajustar a remuneração do cargo de Diretor-Presidente. Processo CEASASC 357/2025.
ResoluçãoNº 17/202514/07/202585.00 KBResolução GGG 022/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SCPar Porto de Imbituba S.A. a realizar processo seletivo simplificado para contratação de 17 de temporários, sendo 13 vagas de vacância e 4 vagas novas. Processo PIMB 1224/2025.
ResoluçãoNº 22/202514/07/202584.00 KBResolução GGG 013/2025
O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a promover a alienação do Lote 123. Processo SAPIENS 190/2025.
ResoluçãoNº 13/202501/07/202585.00 KB