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Consultar débitos de IPVA e Gerar Guia de Recolhimento (DARE)
O serviço é disponibilizado para que o cidadão possa consultar os valores dos débitos de IPVA, inclusive notificados e em dívida ativa, e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para que possa efetuar o pagamento.
DigitalIPVA - Imposto sobre veículos automotores- Cidadão
- Empresa
Consultar DIEF enviada - ITCMD
Abrir, para consulta, uma DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - já enviada.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Consultar documentos legais gerados internamente referente à concessão de TTD
Consultar documentos gerados no processo de concessão de TTD.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Consultar enquadramento de contribuinte como atacadista de lubrificantes
Disponibilizar consulta pública no Sistema de Administração Tributária (SAT) para verificar o enquadramento de contribuintes como atacadistas de lubrificantes, para fins de aplicação do regime de substituição tributária, conforme a Portaria SEF nº 081/2026. Para fins de aplicação do regime de substituição tributária relativo às operações com lubrificantes, somente serão considerados atacadistas de lubrificantes os contribuintes identificados no aplicativo de que trata o caput do art. 2º da Portaria SEF nº 081/2026, e as operações realizadas em desacordo com a classificação sujeitam os contribuintes às penalidades previstas na legislação tributária.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Empresa
Consultar Estoque de Documentos Fiscais - AIDF
Permitir a consulta dos documentos de uma AIDF que ainda não foram utilizados/baixados.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Consultar Jurisprudências do Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Consultar processos que transitaram em julgado no TAT.
DigitalContencioso Tributário- Empresa
Consultar listagem de contribuintes enquadrados como devedor contumaz
Disponibilizar a listagem de contribuintes enquadrados como Devedor Contumaz no Estado de Santa Catarina.
DigitalIrregularidades fiscais- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Consultar Listagem de Pendências (CND)
A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, é possível consultá-las presencialmente, em uma das Gerencias Regionais, ou pela web, utilizando o link de acesso. A consulta pela internet usa autenticação por certificado digital ICP-Brasil e atualmente só está habilitada para os browsers Google Chrome ou Microsoft Internet Explorer.
DigitalCND - Certidões de Débitos Estaduais- Empresa
Consultar manifestação das autoridades referente a pédido de TTD
Permite a consulta das manifestação da autoridade fiscal sobre pedido de concessão de TTD.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Consultar Minhas Notas Fiscais
Possibilitar o cidadão acessar as notas fiscais de compras que é destinatário.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão