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Consultar Jurisprudências do Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Consultar processos que transitaram em julgado no TAT.
DigitalContencioso Tributário- Empresa
Consultar listagem de contribuintes enquadrados como devedor contumaz
Disponibilizar a listagem de contribuintes enquadrados como Devedor Contumaz no Estado de Santa Catarina.
DigitalIrregularidades fiscais- Cidadão
- Empresa
- Estudante
- Prefeitura
- Servidor Público
Consultar Listagem de Pendências (CND)
A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, é possível consultá-las presencialmente, em uma das Gerencias Regionais, ou pela web, utilizando o link de acesso. A consulta pela internet usa autenticação por certificado digital ICP-Brasil e atualmente só está habilitada para os browsers Google Chrome ou Microsoft Internet Explorer.
DigitalCND - Certidões de Débitos Estaduais- Empresa
Consultar manifestação das autoridades referente a pédido de TTD
Permite a consulta das manifestação da autoridade fiscal sobre pedido de concessão de TTD.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Consultar Minhas Notas Fiscais
Possibilitar o cidadão acessar as notas fiscais de compras que é destinatário.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
Consultar Nota Fiscal Eletrônica
Permitir que os contribuintes possam realizar consultas públicas de NFe a partir da chave de acesso.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Consultar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe
Permitir que consumidores e contribuintes consultem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe a partir da Chave de Acesso.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Consultar Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
Permitir que os contribuintes possam realizar consultas públicas de NFCom a partir da chave de acesso do documento.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Consultar o andamento de Processo Administrativo no Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Consultar o andamento de Processo Contencioso Administrativo de que seja parte.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Consultar o calendário de vencimentos do IPVA
Disponibilizar ao contribuinte calendário com os prazos para pagamento do IPVA e do Licenciamento, assim como as Tabelas do exercício corrente com os valores do IPVA e da base de cálculo por marca e modelo dos veículos.
DigitalIPVA - Imposto sobre veículos automotores- Cidadão
- Empresa