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Consultar Nota Fiscal Eletrônica
Permitir que os contribuintes possam realizar consultas públicas de NFe a partir da chave de acesso.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Consultar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe
Permitir que consumidores e contribuintes consultem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCe a partir da Chave de Acesso.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Consultar Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
Permitir que os contribuintes possam realizar consultas públicas de NFCom a partir da chave de acesso do documento.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Consultar o andamento de Processo Administrativo no Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Consultar o andamento de Processo Contencioso Administrativo de que seja parte.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Consultar o calendário de vencimentos do IPVA
Disponibilizar ao contribuinte calendário com os prazos para pagamento do IPVA e do Licenciamento, assim como as Tabelas do exercício corrente com os valores do IPVA e da base de cálculo por marca e modelo dos veículos.
DigitalIPVA - Imposto sobre veículos automotores- Cidadão
- Empresa
Consultar ou imprimir recibo de envio de declaração (DIEF) - ITCMD
Consultar ou imprimir recibo de envio da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Prefeitura
Consultar pautas de julgamento do Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Disponibilizar ao contribuinte as pautas de julgamento do TAT Os sujeitos passivos ou procuradores constituídos que possuam DTEC serão notificados eletronicamente quando houver a publicação da pauta dos processos em que são parte. Além disso, as pautas de julgamento também são divulgadas nas Publicações Eletrônicas do TAT.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Consultar pedido de TTD
Esta aplicação será utilizada para imprimir o Protocolo do Pedido, o DARE e os documentos despachados pela autoridade fazendária.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Consultar processo de enquadramento como Devedor Contumaz
Possibilitar a consulta do processo de enquadramento como Devedor Contumaz.
DigitalIrregularidades fiscais- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Consultar recintos alfandegados de outras UF cadastrados no sistema SAT
Permite verificar se o recinto alfandegado está cadastrado junto ao SAT/SC de forma a operacionalizar as liberações de mercadorias importadas, através de DIs – Declarações de Importação, por importadores catarinenses.
DigitalPagamentos- Cidadão
- Empresa