IPVA 2019: pagamento em cota única termina dia 1º de julho
Publicada em14 de junho de 2019 Proprietários de veículos com placas que terminam em 6, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a segunda-feira, 1º de julho. O prazo para parcelamento terminou no dia 10 de junho. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Ler maisGoverno mantém posição e pretende rever o duodécimo dos poderes
Publicada em13 de junho de 2019 O Governo do Estado mantém a posição de que é fundamental fazer a readequação do repasse do duodécimo e abrirá novas frentes de diálogo com os poderes. O objetivo é ampliar os recursos em caixa para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Nesta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, por maioria de votos em plenário, decidiu não fazer a readequaLer maisGovernador sanciona lei que institui a Reforma Administrativa de Santa Catarina
Publicada em13 de junho de 2019 O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 12, a Lei Complementar 741/2019, que institui a nova estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da administração pública estadual. A Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, passa a vigorar no momento da publicação no Diário Oficial do Estado. “Essa estrutura representa o nosso jeito de governar, com transparênciaLer maisBenefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado são debatidos na Alesc
Publicada em12 de junho de 2019 Com o intuito de esclarecer os impactos dos incentivos fiscais nas contas públicas, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (12). “Trabalhamos para reduzir os incentivos fiscais de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos. Esta parceria entre Governo do Estado e Alesc é para que tenhamos segurança jurídica para as empresas aqui instaladas Ler maisReadequação no duodécimo não compromete caixa dos poderes
Publicada em11 de junho de 2019 O Governo do Estado disponibilizou nesta segunda-feira, 10, detalhes sobre os repasses aos poderes e órgãos autônomos por meio do duodécimo. De acordo com as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda, mesmo com a readequação dos repasses proposta pelo Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, a transferência de valores será superior à realizada no ano de 2018. No ano passado, o total repassado via duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões , com uma sobra orçamentária nos poderLer maisGoverno do Estado recebe setor produtivo para discutir benefícios fiscais
Publicada em11 de junho de 2019 O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu empresários de diversos segmentos da economia catarinense e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), nesta terça-feira (11). O encontro deu continuidade à elaboração da uma nova política de incentivos fiscais em Santa Catarina, iniciada em fevereiro deste ano. “Mantemos nosso compromisso em dar segurança jurídica às empresas já instaladas, bem como as que aqui querem se instalar. Estamos trLer maisGoverno do Estado comemora criação de 88 mil empregos e 164 mil empresas em SC
Publicada em10 de junho de 2019 Desde que o Governo do Estado iniciou o processo de desoneração da cadeia produtiva, no começo de 2018, foram criados em Santa Catarina 88.547 postos de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período, dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apontam que foram constituídas 164.035 empresas em todo o Estado. "Em abril, registramos o melhor resultado dos últimos cinco anos na geração de empregos e, no acumulado do ano, foram cerca deLer maisGovernador garante recursos para a Udesc mesmo com redução do duodécimo
Publicada em10 de junho de 2019 O governador Carlos Moisés garantiu ao reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcus Tomasi, que todos os recursos necessários para o custeio e para os investimentos já planejados na instituição de ensino superior estão assegurados, mesmo com a proposta de reduzir o percentual de repasse aos poderes, prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira, 20, na Casa d'Agronômica, em Florianópolis. De acordo coLer maisGoverno e Ministério Público de Contas assinam termo para acesso a dados fiscais
Publicada em7 de junho de 2019 O Governo do Estado e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram na tarde desta quinta-feira, 6, um Termo de Cooperação para permitir o acesso da Corte de Contas aos dados fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. O ato ocorreu na Casa d’Agronômica, com as presenças do governador Carlos Moisés, da procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e do secretário da Casa Civil, Douglas Borba. :: VEJA GALERIA DE FOTOS Um termo semLer maisCobrança pelo Estado de R$ 10,5 milhões de ICMS de multinacional é legítima
Publicada em6 de junho de 2019 A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em recurso apresentado por empresa multinacional do ramo alimentício que questionava a cobrança de cerca de R$ 10,5 milhões de ICMS. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atestaram, por unanimidade, a regularidade da notificação fiscal e a exigibilidade do pagamento por parte do Estado. Na ação, a empresa buscava a anulação do débito e a reLer mais