Desconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho
Publicada em28 de junho de 2019 Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia 28 de junho para aderirem ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). Os pagamentos devem ser efetuados em cota única, com descontos sobre juros e multas que variam de 70% a 90%. Podem participar contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham ocorriLer maisSEF promove encontro para debater medidas de combate às empresas noteiras
Publicada em27 de junho de 2019 Nesta quinta-feira, 27, foi realizada a abertura da Reunião Técnica: Empresas Noteiras, no Sindicato dos Fiscais do Estado de Santa Catarina (Sindifisco), em Florianópolis. O evento, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), tem como intuito debater ações para coibir as empresas fraudulentamente constituídas e registradas, mas que de fato não exercem suas atividades, conhecidas como empresas noteiras. “Estamos unindo forças com diversas instituições públicas, bem como com outros Estados,Ler maisSC amplia cooperação técnica com a União para modelo de excelência em gestão
Publicada em26 de junho de 2019 O governador Carlos Moisés assinou digitalmente na manhã desta quarta-feira, 26, uma Ampliação do Acordo de Cooperação Técnica Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União nos Órgãos de Santa Catarina. A assinatura foi realizada durante a abertura do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL, promovido pelo Ministério da Economia no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. :: VEJA GALERIA DE FOTOS “Esse evento é importante porque promove a capacitação dos nossLer maisSC lança monitoramento inédito para evitar sonegação fiscal nas exportações
Publicada em26 de junho de 2019 O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está lançando o Monitoramento Eletrônico das Exportações. Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional. “Inicialmente o módulo está disponível apenas para os auditores do Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior e, nas próximas semanas, estará liberado aos contribuintes”Ler maisGoverno firma convênios para repassar R$ 190 milhões a hospitais filantrópicos
Publicada em26 de junho de 2019 Os hospitais filantrópicos de Santa Catarina vão contar com um reforço financeiro para o atendimento à população. O governador Carlos Moisés firmou na manhã desta terça-feira, 25, convênios com 110 entidades de todas as regiões, que receberão um total de R$ 190 milhões até o fim do ano. A parceria é o primeiro passo na criação de uma nova política hospitalar catarinense, que prevê repasses de até R$ 300 milhões a partir do ano que vem. VEJA GALERIA DE FOTOS DO EVENTO As assinLer maisGovernador sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia
Publicada em19 de junho de 2019 O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor, as empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passam a ter segurança jurídica. O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa. De acordo com o governador, o Estado agora oferece um ambiente melhor à geração de empregos qualificadosLer maisSanta Catarina sedia encontro sobre benefícios fiscais dos Estados do Sul
Publicada em18 de junho de 2019 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) recebeu, nesta segunda-feira (17), em Florianópolis, representantes do Paraná e Rio Grande do Sul para discutir os benefícios fiscais dos Estados do Sul. O objetivo do encontro foi a criação do Fórum de Benefícios dos Estados do Sul, com a apresentação dos incentivos concedidos e os respectivos impactos na economia dos três locais. Entre os temas abordados na reunião, a agroindústria, especificamente a indústria leiteira, o processo produtivo básico eLer maisIPVA 2019: pagamento em cota única termina dia 1º de julho
Publicada em14 de junho de 2019 Proprietários de veículos com placas que terminam em 6, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a segunda-feira, 1º de julho. O prazo para parcelamento terminou no dia 10 de junho. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Ler maisGoverno mantém posição e pretende rever o duodécimo dos poderes
Publicada em13 de junho de 2019 O Governo do Estado mantém a posição de que é fundamental fazer a readequação do repasse do duodécimo e abrirá novas frentes de diálogo com os poderes. O objetivo é ampliar os recursos em caixa para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Nesta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, por maioria de votos em plenário, decidiu não fazer a readequaLer maisGovernador sanciona lei que institui a Reforma Administrativa de Santa Catarina
Publicada em13 de junho de 2019 O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 12, a Lei Complementar 741/2019, que institui a nova estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da administração pública estadual. A Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, passa a vigorar no momento da publicação no Diário Oficial do Estado. “Essa estrutura representa o nosso jeito de governar, com transparênciaLer mais