Benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado são debatidos na Alesc
Publicada em12 de junho de 2019 Com o intuito de esclarecer os impactos dos incentivos fiscais nas contas públicas, o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Tributação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira (12). “Trabalhamos para reduzir os incentivos fiscais de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos. Esta parceria entre Governo do Estado e Alesc é para que tenhamos segurança jurídica para as empresas aqui instaladas Ler maisReadequação no duodécimo não compromete caixa dos poderes
Publicada em11 de junho de 2019 O Governo do Estado disponibilizou nesta segunda-feira, 10, detalhes sobre os repasses aos poderes e órgãos autônomos por meio do duodécimo. De acordo com as projeções feitas pela Secretaria da Fazenda, mesmo com a readequação dos repasses proposta pelo Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, a transferência de valores será superior à realizada no ano de 2018. No ano passado, o total repassado via duodécimo foi de R$ 3,59 bilhões , com uma sobra orçamentária nos poderLer maisGoverno do Estado recebe setor produtivo para discutir benefícios fiscais
Publicada em11 de junho de 2019 O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu empresários de diversos segmentos da economia catarinense e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), nesta terça-feira (11). O encontro deu continuidade à elaboração da uma nova política de incentivos fiscais em Santa Catarina, iniciada em fevereiro deste ano. “Mantemos nosso compromisso em dar segurança jurídica às empresas já instaladas, bem como as que aqui querem se instalar. Estamos trLer maisGoverno do Estado comemora criação de 88 mil empregos e 164 mil empresas em SC
Publicada em10 de junho de 2019 Desde que o Governo do Estado iniciou o processo de desoneração da cadeia produtiva, no começo de 2018, foram criados em Santa Catarina 88.547 postos de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período, dados da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) apontam que foram constituídas 164.035 empresas em todo o Estado. "Em abril, registramos o melhor resultado dos últimos cinco anos na geração de empregos e, no acumulado do ano, foram cerca deLer maisGovernador garante recursos para a Udesc mesmo com redução do duodécimo
Publicada em10 de junho de 2019 O governador Carlos Moisés garantiu ao reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Marcus Tomasi, que todos os recursos necessários para o custeio e para os investimentos já planejados na instituição de ensino superior estão assegurados, mesmo com a proposta de reduzir o percentual de repasse aos poderes, prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira, 20, na Casa d'Agronômica, em Florianópolis. De acordo coLer maisGoverno e Ministério Público de Contas assinam termo para acesso a dados fiscais
Publicada em7 de junho de 2019 O Governo do Estado e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram na tarde desta quinta-feira, 6, um Termo de Cooperação para permitir o acesso da Corte de Contas aos dados fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. O ato ocorreu na Casa d’Agronômica, com as presenças do governador Carlos Moisés, da procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e do secretário da Casa Civil, Douglas Borba. :: VEJA GALERIA DE FOTOS Um termo semLer maisCobrança pelo Estado de R$ 10,5 milhões de ICMS de multinacional é legítima
Publicada em6 de junho de 2019 A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em recurso apresentado por empresa multinacional do ramo alimentício que questionava a cobrança de cerca de R$ 10,5 milhões de ICMS. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atestaram, por unanimidade, a regularidade da notificação fiscal e a exigibilidade do pagamento por parte do Estado. Na ação, a empresa buscava a anulação do débito e a reLer maisCombate à pirataria é tema de encontro em Brasília
Publicada em6 de junho de 2019 O Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu em Brasília, nesta quarta-feira (5), o 2º Encontro Nacional de Combate à Pirataria. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, participou da abertura do evento, falando das ações realizadas por Santa Catarina de fiscalização e repressão de produtos falsificados. “O comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país que vão, desde a sonegação fiscal, ao crime organizado. O objetivo do encontro foi articular, de forma conjunta entre oLer maisFazenda publica Índice de Participação dos Municípios provisório para 2020
Publicada em3 de junho de 2019 As prefeituras catarinenses têm até 30 dias, a partir desta terça-feira, 4, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do Valor Adicionado (VA) que serão repassados em 2020. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) na última sexta-feira, 31, no Diário Oficial (PeSEF – Publicações Eletrônicas da Secretaria de Estado da Fazenda), levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2017 e 2018. “Como o IPM é uma das principaisLer maisJustiça confirma legalidade na cobrança de R$ 7,3 milhões de ICMS de empresas
Publicada em3 de junho de 2019 A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência de mais de R$ 7,3 milhões de ICMS de duas empresas que discutiam na Justiça a cobrança do imposto por parte do Estado. Em todos os casos, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entenderam que a exigibilidade do pagamento por parte do fisco catarinense era devida. Uma das empresas, localizada em São Paulo, alegava a nulidade da inscrição da dívida ativa pelo Estado de Santa Catarina, quLer mais