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Portaria n° 13/2013 de 25/01/2013
Aprova o aplicativo Declaração de Débitos de ICMS Especiais – DDE e o respectivo Manual de Preenchimento.
PortariaNº 13/201324/08/2016Link externoResolução n° 3/2016 de 25/05/2016
Dispõe sobre a suspensão da concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo.
ResoluçãoNº 3/201624/08/201674.00 KBResolução n° 4/2007 de 26/03/2007
SC PARCERIAS S/A - Aprova o Plano de Cargos e Salários da SC PARCERIAS S/A. DOE 18.168, de 20/07/2007.
ResoluçãoNº 4/200724/08/2016318.51 KBResolução n° 4/2009 de 07/10/2009
Estabelece a necessidade de manifestação prévia, pela Diretoria de Auditoria Geral, sobre acordos coletivos de trabalho firmados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, e, pela Diretoria do Tesouro Estadual, sobre quaisquer ações relativas a despesas com pessoal, patrocinadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro, que, potencialmente, possam representar desembolso de recursos do Tesouro.
ResoluçãoNº 4/200924/08/201654.00 KBResolução n° 4/2011 de 04/06/2011
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento de ações com vistas ao saneamento ou mitigação de ressalvas, recomendações e outros fatos relevantes constantes de pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE, sobre as Prestações de Contas do Governo - PCG.
ResoluçãoNº 4/201124/08/2016229.50 KBResolução n° 4/2014 de 09/09/2014
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o artigo 9º do Decreto nº 1.543, de 20 de maio de 2013.
ResoluçãoNº 4/201424/08/201673.00 KBResolução n° 4/2015 de 10/09/2015
Dispõe sobre hipóteses de dispensa de prévia autorização do Grupo Gestor de Governo para a execução das obras e serviços que mencionam.
ResoluçãoNº 4/201524/08/2016160.17 KBResolução n° 4/2016 de 02/06/2016
Revoga a Resolução nº 003, de 25 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a suspensão da concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo”.
ResoluçãoNº 4/201624/08/201673.00 KBResolução n° 5/2012 de 08/02/2012
CIDASC - EPAGRI - CEASA - CIASC - CODESC - BESCOR, SANTUR - COHAB - Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes de Ensino Superior e Médio, nos termos do Decreto nº 781 e 782 de 25/01/2012. REVOGA A RESOLUÇÃO CPF Nº 024/2009. DOE 19.273 de 14/02/2012.
ResoluçãoNº 5/201224/08/2016417.87 KBResolução n° 5/2014 de 18/09/2014
Trata sobre rede de governo junto ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC).
ResoluçãoNº 5/201424/08/2016165.00 KB