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Declarar crédito referente a Projeto Cultural apoiado - PIC
Permitir que contribuintes que sejam apoiadores de Projetos de Cultura autorizados pela Fundação Catarinense de Cultura façam a apropriação do crédito referente às transferências realizadas.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Declarar Transferência Bancária a Projeto Cultural - PIC
Permitir que contribuintes que tenham se habilitado como Incentivadores em um projeto cultural informem os repasses financeiros efetuados.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Denúncia Fiscal
A Diretoria de Administração Tributária (DIAT/SEF), da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, recebe denúncias relativas às práticas que caracterizam sonegação fiscal. A denúncia será apresentada de forma eletrônica, anônima ou identificada, com a possibilidade de anexar arquivos "pdf" ou "jpg" que constituam material de prova da sonegação praticada. Se a denúncia não tiver fundamentação mínima, não será considerada pela DIAT/SEF. Se possível, a denúncia poderá ser acompanhada de documentos comprobatórios dos fatos narrados e/ou informações detalhadas sobre seu objeto.
DigitalIrregularidades fiscais- Cidadão
DEVEC - 02) Cadastramento de Consumidor Livre de Energia Elétrica
Definir para o SAT que a Empresa será consumidora de energia elétrica sob a modalidade Livre Negociação.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
- Empresa
DEVEC - 03) Cadastramento do Comercializador (Fornecedor) de Energia Elétrica
Cadastrar eventual Comercializador de energia elétrica que ainda não conste no cadastro de Santa Catarina.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
- Empresa
DEVEC - 04) Cadastramento das Unidades Consumidoras e Registros Mensais de Consumos
Incluir novas Unidades Consumidoras no Sistema e/ou consultar os lançamentos mensais de Consumo efetuados pelo Distribuidor de energia.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
- Empresa
DEVEC - 05) Contratos, Registros Mensais de Valores Faturados e Cessões de Energia
Inclusão de novos Contratos de compra de energia por parte do Consumidor, efetuar o lançamento mensal dos valores faturados pelo Comercializador e/ou lançar as Cessões de energia por contrato de compra.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
- Empresa
DEVEC - 06) Consulta dos Registros Mensais dos Consumos
Esta opção permite a consulta de lançamentos mensais de consumo efetuados em qualquer período.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
- Empresa
DEVEC - 07) Consulta/Exclui Registros Mensais dos Valores Faturados
Esta opção permite a consulta dos lançamentos mensais de valores faturados pelo Comercializador, em qualquer período.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
- Empresa
DEVEC - 08) Gera protocolo de prestação das informações
Esta opção permite ao Consumidor gerar um Protocolo de prestação da informação sobre os valores de faturamento mensal, bem como a apresentação da informação prestada pelo Distribuidor de energia.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
- Empresa