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DEVEC - 09) Efetua Pedido de Dispensa de Informação
Esta opção registra a intenção do Consumidor em abrir mão de prestar informação da DEVEC, com a ciência de que o imposto incidirá sobre o valor do cativo.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
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DEVEC - 10) Protocolo de Dispensa
Esta opção permite ao Consumidor emitir Protocolo que confirme a sua intenção de não prestar informações da DEVEC.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
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DEVEC - 12) Cadastramento de Cedente/Cessionário de Energia Elétrica
Quando houver operação de Cessão de Energia, esta opção deve ser usada pelo Consumidor catarinense para: Se for o Cedente de energia, cadastrar a empresa Cessionária da sua energia; Se for o Cessionário da energia, cadastrar a empresa Cedente.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
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DEVEC - 16) Listar Unidades Consumidoras e/ou Contratos de Compra de energia
Permite ao Consumidor consultar o seu universo de Unidades Consumidoras, bem como os seus Contratos de compra de energia.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
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DI - Consultar situação da declaração de importação
Consultar a situação da declaração de importação já desembaraçada pela Receita Federal do Brasil.
DigitalImportação- Cidadão
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DI - Verificar autenticidade do PLMI
Verificar a autenticidade do Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado (PLMI).
DigitalImportação- Cidadão
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DI - Verificar de Autenticidade da GLME
Verificar a autenticidade da GLME Eletrônica - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira, emitida a partir do serviço "Consulta Situação da Declaração de Importação - DI", apenas no caso de DIs com desembaraço aduaneiro fora de Santa Catarina.
DigitalImportação- Cidadão
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Dívida Ativa - Consulta Pública da Dívida Ativa
Permite consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa em Santa Catarina, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Importante destacar que não estão incluídos na lista os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa.
DigitalDívida Ativa- Cidadão
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DUIMP - Declarar ICMS-Importação
O sistema Liberação Eletrônica de Importações com DUIMP permite que o contribuinte catarinense declare o ICMS das operações de importação registradas por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP).
DigitalImportação- Cidadão
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DUIMP - Verificar a autenticidade do PLMI e da GLME
O aplicativo "Validação do documento de liberação de entrega da carga" permite ao usuário confirmar a emissão dos seguintes documentos pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina quando a operação de importação foi declarada com DUIMP - Declaração Única de Importação: - Guia para a Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME - Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado - PLMI
DigitalImportação- Cidadão
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