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Solicitar cadastramento como avaliador de imóveis - Arbitramento de Valores de Imóveis - ITCMD
Permite que Pessoa Jurídica se cadastre como avaliador de imóveis a fim de emitir Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) determinando valor venal de bens imóveis.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Empresa
Solicitar Credenciamento como Desenvolvedor do PAF - NFCe
Permitir que empresas não credenciadas como desenvolvedoras na SEF SC efetuem o credenciamento para que possam instalar o Programa Aplicativo Fiscal destinado à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
DigitalDocumentos Fiscais- Empresa
Solicitar desistência do litígio ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Solicitar desistência total ou parcial do litígio na esfera administrativa.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Solicitar Isenção de ICMS na aquisição de veículo novo
Obter isenção de ICMS nas saídas de veículo automotor novo para: TTD 83 - Entidades Assistenciais. TTD 88 - Condutor Autônomo, para utilização no transporte de passageiros (TÁXI). TTD 89 - Sociedades Corpos de Bombeiros Voluntários. TTD 341 - Corpo de Bombeiros Militar nas suas atividades especificas. TTD 419 - Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental ou Autista, de valor não superior a R$ 120.000,00.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção - ITCMD
Permitir que o declarante solicite isenção legal para o ITCMD, conforme previsto nos artigos 9º a 11 do Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas
Permite que associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas solicitem isenção de IPVA para veículos.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Autarquias e Fundações Instituídas e Mantidas pelo Poder Público
Permite que autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público solicitem imunidade de IPVA para veículos.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
- Prefeitura
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Consultados credenciados junto ao Governo brasileiro
Permite que consulados credenciados junto ao governo brasileiro solicitem isenção de IPVA para veículos.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Embarcações destinadas à pesca
Permite que proprietário de embarcação destinada à pesca, utilizada por pescadores artesanais e pela indústria pesqueira, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Entidades Religiosas e Templos de qualquer culto
Permite que entidades religiosas, templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, solicitem imunidade do IPVA para veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa