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Acessar Anexos de Documentos de Fiscalização
De modo a garantir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a aplicação permite acessar os anexos de documentos de fiscalização, os quais detalham os cálculos de tributos, multas e juros.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Acessar as comunicações eletrônicas no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC
Acessar as comunicações eletrônicas enviadas para uma pessoa física ou jurídica credenciada no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC).
DigitalComunicações Eletrônicas- Cidadão
- Empresa
Acessar Correio Eletrônico Circular
Permitir o acesso ao Correio Eletrônico Circular, o qual contém informações de interesse geral para contabilistas e empresas. As empresas e contabilistas cadastradas no DTEC, Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte, recebem um email de alerta a cada novo Correio Eletrônico enviado.
DigitalComunicações Eletrônicas- Cidadão
- Empresa
Acessar legislação tributária catarinense
Acessar legislação relacionada aos tributos estaduais de Santa Catarina.
DigitalPagamentos- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Acessar o SAT - primeiro acesso, nova senha ou novo credenciamento
Credenciar eletronicamente o contabilista para acessar o Sistema de Administração Tributária - SAT por meio de seus dados pessoais. Finalizado o credenciamento, o contabilista receberá sua senha de acesso por e-mail.
DigitalCadastro Tributário- Empresa
Acessar Perguntas Frequentes
Acessar questionamentos e respectivas respostas reiteradamente encaminhadas à Central de Atendimento Fazendário de Santa Catarina.
DigitalComunicações Eletrônicas- Cidadão
- Empresa
Acessar Procedimento Administrativo Fiscal (PAF)
Acessar e acompanhar Procedimento Administrativo Fiscal (PAF) do qual seja parte.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Acompanhar processo
Possibilita acompanhar o andamento de um processo a partir da informação de seu número.
DigitalComunicações Eletrônicas- Cidadão
- Empresa
Acompanhar processo de alteração de pagamentos
Permitir o acompanhamento do processo de correção de dados de pagamento, quando o documento de arrecadação (DARE/GNRE) tenha sido preenchido com erro.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Acompanhar processo de baixa de RBT
Permite acompanhar o andamento do processo de baixa de restrição por benefício tributário (RBT).
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa