Atualmente, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro está passando pelo processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade. Dentro desse processo, destaca-se o enfoque na contabilidade patrimonial, sem perder o controle e as informações da execução orçamentária da administração pública. Para cumprir este desafio, a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais conta com uma equipe especializada trabalhando exclusivamente no processo de convergência às Normas Internacionais.
Contatos
Informações complementares
Legislações
Lei Complementar n° 381/2007 de 07/05/2007
Lei Complementar n° 381/2007
24/08/2016
LEI No 4.320
Lei Ordinária n° 4320/1970
24/08/2016
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei Complementar n° 101/2000
24/08/2016
Dispõe sobre a Elaboração dos Balancetes Mensais e do Balanço Anual
Decreto n° 2398/2014
24/08/2016
26.22 KBRegulamenta os Ressarcimentos e Pagamentos ao Fundo de Materiais e Impressos - FMPIO
Resolução n° 4/2012
24/08/2016
28.19 KBCronograma de Convergência Estadual às Normas Internacionais de Contabilidade Pública
Legislação
09/04/2013
256.66 KB
Orientações
Encerramento do Exercício 2023 e Abertura 2024
Nota técnica n° 3/2023
29/11/2023
1.02 MBNTPC Nº 003-2022 - Encerramento do Exercício 2022 e Abertura 2023
Nota técnica n° 3/2022
23/10/2023
911.13 KBNTPC Nº 004-2022 - Concessão PPP
Nota técnica n° 4/2022
23/10/2023
1006.89 KBNTPC Nº 002-2023 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares
Nota técnica n° 2/2023
23/10/2023
854.79 KBNTPC N° 002-2022 - Notas Explicativas
Nota técnica n° 2/2022
11/02/2022
753.97 KBNTPC N° 001-2022 - Prestação de Contas das Despesas com Pessoal das Organizações Sociais
Nota técnica n° 1/2022
21/01/2022
176.81 KBNTPC n° 007-2021 - Encerramento Contábil do Exercício de 2021 e Abertura de 2022
Nota técnica n° 7/2021
29/11/2021
1.03 MBRegulamentação da conformidade contábil no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Estadual em atendimento ao art. 36 do Decreto nº 917, de 13/11/2020.
Nota técnica n° 1/2021
12/03/2021
259.33 KBManual de Conciliação Bancária 2014
Orientação
06/09/2014
1009.61 KB