Nova rodada de acordo de precatórios encerra dia 4 de outubro
Publicada em18 de setembro de 2019 A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu a terceira rodada em 2019 de acordo para antecipação do recebimento de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. O prazo para envio das propostas encerra dia 4 de outubro. Nas duas primeiras rodadas, foram pagos mais de R$ 146 milhões em precatórios, com uma economia aos cofres públicos de quase R$ 40 milhões. Para a terceira rodada, estão disponíveis paraLer maisCecop lança concurso de histórias em quadrinhos para combate à pirataria
Publicada em13 de setembro de 2019 Deixar a imaginação fluir e ao mesmo tempo fortalecer a conscientização da importância dos princípios éticos e da segurança com o combate à pirataria, é a proposta do concurso de Histórias em Quadrinhos, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) para alunos de escolas públicas e privadas do Estado. Com o título: Hérois SC, os autores vencedores terão as histórias transformadas em gibis, que distribuídos nas instituições de ensino parceiras, irão contribLer maisPGE garante R$ 58 milhões em ICMS de empresa que não queria ser fiscalizada
Publicada em12 de setembro de 2019 A Justiça entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima em um caso de execução fiscal de R$ 58 milhões contra empresa que distribui medicamentos em Santa Catarina. Em decisão publicada na última quarta-feira, 4, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que os valores são devidos porque a empresa, em regime de substituição tributária, aplicou base de cálculo menor no recolhimento do imposto ICMS. A ação teve iníciLer maisSC bate recorde com mais de 100 mil empresas abertas apenas em 2019
Publicada em12 de setembro de 2019 Santa Catarina ultrapassa a marca de 100 mil empresas abertas no Estado, neste ano, e alcança o maior saldo de negócios em atividade desde 2013. O dado histórico, conforme levantamento da Junta Comercial do Estado (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), demonstra a força da economia estadual e a confiança crescente do empreendedor. “Uma economia aquecida vai gerar empregos. Por isso a nossa taxa desemprego é metade da média nacional. Essa aLer maisImportadora perde direito a regime especial de ICMS
Publicada em9 de setembro de 2019 Empresa que quer manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por importadora questionando cobrança da diferença do imposto ICMS. No processo, a PGE demonstrou que, para ter direito ao benefício, a empresa precisa cumprir os requisitos do acordo, entre eles, garantir o desembarque dos produtos pelos portos localiLer maisVinhos catarinenses ganham competitividade com saída da Substituição Tributária
Publicada em9 de setembro de 2019 O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). "Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado, garantindo mais competitividade”, disse o governador. No modelo de ST, o recolhimento do ICMS é no início da cadeia produtiva. Sem a aplLer maisMicro e minigeração de energia renovável ganham isenção de impostos em SC
Publicada em6 de setembro de 2019 Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. “Esse é um movimento para Santa Catarina gerar mais energia e produzir ainda mais. Estamos fortalecendo a diversificação energética no nosso estado”, afirma o governador Carlos Moisés. Até a regulamentação do Decreto, os geradores desLer maisProposta pioneira do Governo do Estado oferece banco digital de projetos
Publicada em4 de setembro de 2019 O governador Carlos Moisés entregou à Bancada Federal catarinense em Brasília nesta quarta-feira, 4, o Caderno Digital de Emendas Parlamentares . O trabalho pioneiro, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Escritório de Projetos (Eproj) e a Casa Civil, oferece um banco com sugestões para as propostas dos deputados. O objetivo é ajudar a captar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas com a necessidade de Santa Catarina. “Estamos apresentandLer maisIPVA 2019: pagamento em cota única termina no dia 2 de setembro
Publicada em30 de agosto de 2019 Proprietários de veículos com placas que terminam em 8, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a próxima segunda-feira, 2 de setembro. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos do imposto em comparação ao ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em SantaLer maisGoverno do Estado apresenta relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária
Publicada em28 de agosto de 2019 O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (28), à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º semestre de 2019. O objetivo da audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no período, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os números estão melhorando, pois medidas importantes foram tomadasLer mais