AUPD é a sigla utilizada para identificar a Autorização para Uso de Sistema de Processamento de Dados. A AUPD é parte do Módulo CEI (Controle de Empresas Informatizadas) do SAT - Sistema de Administração Tributária, que controla as autorizações para o uso de sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais (RICMS/SC, Anexo 7, art. 2º).

Para emitir os documentos fiscais Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, em via única, o contribuinte deverá utilizar software credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda e solicitar a AUPD e providenciar sua homologação. Reitera-se, não basta solicitar a AUPD, a empresa deve providenciar sua homologação para que a autorização seja considerada válida.

Veja na aba Documentos mais instruções para a solicitação da AUPD e sobre como providenciar a sua homologação (Documento: AUPD - INSTRUÇÕES PARA A SOLICITAÇÃO).

Caso o software não esteja credenciado, o desenvolvedor deverá solicitar o seu credenciamento. Veja na aba documentos como obter instruções para o credenciamento do software (Documento: AUPD-DESENVOLVEDOR INSTRUCOES PARA CREDENCIAMENTO).





Gerência Regional da Fazenda Estadual - Florianópolis

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