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Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Instituições de Educação e de Assistência Social, sem fins lucrativos
Permite que instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, solicitem imunidade de IPVA para veículos.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Máquina agrícola, de terraplanagem ou qualquer outra
Permite que proprietário de máquina agrícola, de terraplanagem ou qualquer outra, ainda que trafegue em vias públicas para efeitos de deslocamento de local de atividade, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Ônibus e micro-ônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros
Permite que proprietário de ônibus e micro-ônibus utilizado exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Partidos Políticos, inclusive suas fundações
Permite que partidos políticos, inclusive suas fundações, solicitem imunidade de IPVA para veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Pessoa com deficiência ou autista
A legislação permite a solicitação de isenção de IPVA para 1 (um) único veículo terrestre, cujo valor total não seja superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de propriedade de pessoa com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, com síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista, desde que o bem seja devidamente registrado no DETRAN em seu nome, admitida a indicação de até 2 (dois) condutores devidamente habilitados quando o beneficiário não possuir CNH.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Estudante
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Veículos terrestres e embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários
Permite que sociedade corpo de bombeiros voluntários devidamente registrada e reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual solicite isenção de IPVA para veículos terrestres e embarcações de sua propriedade.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade IPVA – Veículo terrestre de aluguel (táxi)
Permite que o proprietário de veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
Solicitar limite adicional para transferência de crédito
Solicitar limites adicionais para transferência de crédito acumulado, nos termos do art. 52-C do RICMS/SC. Podem solicitar o benefício contribuintes que se encontrem em recuperação judicial (TTD 488) ou condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou criação de novos negócios em território catarinense (TTD 489).
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Empresa
Solicitar reconsideração de pedido de TTD de IPVA indeferido
Solicitar pedido de reconsideração em caso de indeferimento de concessão de TTD de IPVA.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Solicitar reconsideração de pedido de TTD indeferido
Solicitar pedido de reconsideração em caso de indeferimento de concessão de TTD.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa