O FUNDO SOCIAL, de natureza financeira, é destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, no Estado de Santa Catarina, inclusive nas áreas da cultura, esporte e turismo, educação especial e educação superior.
Ao FUNDO SOCIAL foram incorporados os seguintes fundos estaduais:
Os recursos do FUNDO SOCIAL serão aplicados em diversas áreas, as quais podemos destacar: promoção do desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante apoio financeiro a planos de trabalho municipais, nas áreas de infraestrutura logística e mobilidade urbana e rural, saneamento básico, assistência social, máquinas e equipamentos rodoviários, entre outras; repasse de recursos financeiros aos Municípios contemplados com emendas parlamentares impositivas e repasse de recursos financeiros aos municípios contemplados com transferências especiais.
A gestão do FUNDO SOCIAL será realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio da Diretoria de Gestão de Fundos (DIGF), e contará com Conselho Deliberativo composto pelos membros do Grupo Gestor de Governo (GGG), cuja função será aprovar os programas e as ações a serem financiados pelo Fundo.
Compete à DIGF administrar e acompanhar a execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos do FUNDO SOCIAL, bem como:
> Convênios - Decreto n° 127/2011 - Check List - Habilitação
> Convênios - Decreto n° 127/2011 - Check List - Prestação de Contas
> Convênios - Decreto n° 127/2011 - Conciliação Bancária
> Transferências Especiais - Portaria SEF n° 321/2021 - Check List - Prestação de Contas Final
> Transferências Especiais - Portaria SEF n° 321/2021 - Check List - Prorrogação de Prazo
> Transferências Especiais - Portaria SEF n° 321/2021 - Conciliação Bancária
> Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) - Lei n° 18.676/2023 - Guia Prático TEV
> Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) - Lei n° 18.676/2023 - Check List Inicial
> Descentralização Orçamentária e Financeira - Lei n° 12.931/2014 - Check List para Convênios
> Descentralização Orçamentária e Financeira - Lei n° 12.931/2014 - Check List para TEVs
> Devolução de Valores Excedentes - Fundo Social
> Manual de Marca - Governo de Santa Catarina - 2023.2026
> DART - Municípios com bloqueio - atualizado em 30/11/2023
O FUNDO SOCIAL, de natureza financeira, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), foi instituído com a finalidade de financiar programas de apoio à inclusão e promoção social e ações de combate e erradicação da pobreza.
Email: fundosocial@sef.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-2820