Sobre a Diretoria
A Diretoria de Gestão de Fundos (DIGF) tem como finalidade o controle e a supervisão dos fundos estaduais vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). São eles: FADESC (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense) e FUNDO SOCIAL.
A Gerência de Gestão de Fundos (GEREF) está subordinada à Diretoria de Gestão de Fundos (DIGF), a qual compete executar as atividades afetas à organização e gestão dos fundos gerenciados pela DIGF.
Função
Controle e supervisão dos fundos estaduais vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF): FADESC e FUNDO SOCIAL. Adoção de providências para a regularização de eventuais pendências apontadas pelos órgãos estaduais de controle interno e externo. Acompanhamento da execução dos planos de trabalho dos Municípios contemplados nas transferências voluntárias. Desempenho de outras atividades determinadas pelo Secretário ou pelo Secretário Adjunto no que concerne às questões afetas ao seu âmbito de competência.
Francisco Vieira PinheiroDiretor
Centro Administrativo do Governo do Estado de SC - Rodovia SC-401, n. 4600 - Bloco V - Saco Grande II - Florianópolis - CEP 88.032-000
Estruturaorganizacional
FUNDO SOCIAL - Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza
FundoJanine da SilvaGerente
O FUNDO SOCIAL, de natureza financeira, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), foi instituído com a finalidade de financiar programas de apoio à inclusão e promoção social e ações de combate e erradicação da pobreza. Este fundo possui como principais objetivos a promoção do desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante apoio financeiro a planos de trabalho municipais, nas áreas de infraestrutura logística e mobilidade urbana e rural, saneamento básico, assistência social, máquinas e equipamentos rodoviários; o repasse de recursos financeiros aos municípios contemplados com emendas parlamentares impositivas e o repasse de recursos financeiros aos municípios contemplados com transferências especiais; entre outras finalidades.FADESC - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense
FundoJanine da SilvaGerente
O FADESC executa todas as atividades relacionadas à organização e gestão administrativa do fundo, especialmente no que se refere aos registros e acompanhamento dos contratos celebrados com as empresas. Também gerencia os desembolsos financeiros do Estado em favor dos municípios, por força da divisão constitucional dos tributos. O FADESC constitui-se na estrutura financeira responsável pelos contratos do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), cujos recursos serão aplicados na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Santa Catarina.