Como saber se preciso recolher aos fundos instituídos pelo Estado, FUMDES, FUNDO SOCIAL, FIA E FEI?

O que é exoneração tributária?

É possível solicitar restituição de fundos pagos em valor superior ao previsto na legislação?

Os contribuintes optantes pelo regime tributário – Lucro Presumido devem recolher os fundos FIA/FEI?

O DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) para o pagamento de fundos estará disponível após a transmissão da DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico)?