Qual o entendimento da Secretaria da Fazenda quando em uma partilha por separação, o marido fica com todos os bens e a meação da mulher será paga pelo marido através da compra futura de outro imóvel e um veículo? Se todos os bens comuns couberam só para o marido, haverá incidência de ITCMD sobre a parte que exceder a meação, correto?

Fiz minha separação e fiquei com os bens e minha ex esposa com o imóvel (50% do patrimônio comum cada). Agora, na hora de registrar, não encontro a possibilidade de requerer a declaração de isenção do ITCMD. Onde posso efetuar o pedido?

Realizada Ação de Divórcio em Curitiba, havendo bem imóvel em Blumenau a ser partilhado, qual o procedimento para recolhimento ITCMD?

Estamos com dúvida em relação ao recolhimento de um ITCMD no caso de partilha de bens que ocorreu no processo de alteração de regime de bens de um casal (alteraram o regime da Comunhão Universal de Bens para Separação Total de Bens). Qual fato gerador constar na emissão do ITCMD?

Estamos com dúvida a respeito do recolhimento do ITCMD sobre um imóvel objeto de divórcio que se encontra alienado fiduciariamente, cujo financiamento encontra-se acobertado por seguro total da instituição credora, assim, nesse caso, qual seria a base de cálculo do referido imposto valor total do imóvel, em razão do seguro total, ou apenas valor das parcelas já quitadas, descontando-se o saldo devedor?

Dúvida sobre partilha na separação: A esposa ficará com um imóvel avaliado em R$ 350.000,00, o marido ficará com um imóvel avaliado em R$ 370.000,00, como há diferença de R$ 20.000,00, o cônjuge pagou essa diferença diretamente em dinheiro para a esposa, assim a partilha fica de forma igualitária. Ao tentarmos finalizar o divórcio, o cartório exige o recolhimento de ITCMD, alegando que há cessão de valores. Como proceder?