Como faço para solicitar um tratamento tributário diferenciado - TTD 409 – importação – incremento de investimentos – atividade portuária e aero portuária?
É necessário efetuar um pedido de alteração do TTD após o transcurso do prazo de carência de 36 meses?
Como faço para solicitar a dispensa do pagamento antecipado do ICMS a título de garantia?
Como faço para solicitar um Tratamento Tributário Diferenciado - TTD 77 (diferimento do ICMS na importação de matéria-prima, material intermediário ou material secundário em processo de industrialização em território catarinense)?
Como faço para solicitar um tratamento tributário diferenciado - TTD 410 – importação – incremento de investimentos – atividade portuária e aeroportuária?
