Qual a alíquota do ICMS devido pelo desembaraço aduaneiro?

Qual a alíquota de uma operação interestadual com produto importado para consumidor final?

A redução de base de cálculo é aplicável a mercadorias importadas?

As isenções de ICMS são aplicáveis na importação de mercadorias?

Devo incluir o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo da mercadoria importada?

É obrigatório o preenchimento do Quadro 14, da DIME, para quem possui o TTD (409 ou 410)?

Nas operações com TTD (409/410), em caso de devolução, é necessário estornar o crédito presumido?