Preciso fazer a cessação de uso do ECF. Quais os procedimentos?

Qual o procedimento para o furto, roubo, destruição de ECF?

Um estabelecimento que adotou voluntariamente o PAF-ECF (nunca se enquadrou nos critérios de obrigatoriedade) pode deixar de utilizar o PAF-ECF fazer a cessação de uso do ECF)?