Os valores de débitos declarados em DeSTDA relativos à antecipação com e sem encerramento de fase e à prestação de serviços de transporte sujeita a substituição tributária serão deduzidos das importâncias já recolhidas por ocasião da entrada do estado?
Qual é o prazo de recolhimento do importo declarado em Destda?
É possível efetuar recolhimento único mensal, DARE único, para o somatório dos diversos débitos declarados em DeSTDA?
A Secretaria da Fazenda possui Código de Receita especifico para recolhimento único para débitos declarados em DeSTDA?
Foi transmitida DeSTDA onde o valor do débito declarado incluía valores recolhidos por ocasião da entrada no estado. Qual deve ser a providência?