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Secretaria de Estado da Fazenda

Sec. da Fazenda

  • Secretaria de Estado da Fazenda deflagra 8ª Operação Doação Legal

    Publicada em6 de novembro de 2018 A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou a 8ª edição da operação Doação Legal, que trata da fiscalização de pessoas físicas que receberam doações em espécie e não recolheram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2015. A fiscalização prevê a arrecadação de R$ 10,8 milhões para os cofres públicos. Ao todo, são 624 contribuintes que têm pendências com o Estado. Os devedores serão notificados via correio terão até 15 dias após receber a Infração Fiscal, contendo o boleLer mais

  • Governo de Santa Catarina implanta Programa de Recuperação Fiscal

    Publicada em6 de novembro de 2018 O governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, implantou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis/2018). As empresas em débito com a Fazenda Estadual, ajuizadas ou não, poderão liquidar suas dívidas até o dia 30 de novembro. A Medida Provisória 224, para implantação, foi assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira e publicada no Diário Oficial e tem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Para o secretário da Fazenda,Ler mais

  • 10 de novembro é o último dia para pagar IPVA de veículos com placas de final 9

    Publicada em4 de novembro de 2018 O prazo para pagamento das parcelas de IPVA para veículos com placas final 9 e 0  é na sexta-feira, 10 de novembro. 10 de outubro - IPVA - 2ª COTA Placa Final 0 10 de outubro - IPVA - 3ª COTA Placa Final 9 A quitação do IPVA é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Confira o calendário de pagamentos: FINAL DELer mais

  • COMUNICADO: Inscrições abertas para o concurso SEF/SC 2018

    Publicada em10 de setembro de 2018 A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC) abriu, nesta segunda-feira (10), as inscrições para concurso público no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Nível I. Ao todo, serão disponibilizadas 90 vagas das quais 60 serão para área de Auditoria e Fiscalização; 15 vagas para Gestão Tributária; e 15 vagas para Tecnologia da Informação. As inscrições podem ser feitas até 10 de outubro pelo site da Fundação Carlos Chagas, que tem a responsabilidade de coordenação do cerLer mais

  • COMUNICADO OFICIAL

    Publicada em9 de julho de 2018 COMUNICADO O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, emitiu – em 25 de maio de 2018 – a Instrução Normativa nº 001/2018. A Instrução dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta e indireta no período eleitoral de 2018, e pode ser lida na íntegra neste link. Em atendimento à legislação eleitoral, a Secretaria de Estado da Comunicação informa que as áreas de notícias das páginas de internet de todos Ler mais

  • Governo do Estado lança Portal de Serviços

    Publicada em6 de julho de 2018 Para atender a população catarinense com agilidade e transparência, o Governo do Estado está disponibilizando o Portal de Serviços do Poder Executivo. O ambiente virtual mapeou 449 serviços prestados pelos órgãos públicos, com 6.755 unidades prestadoras cadastradas e georreferenciadas. “Queremos ampliar a capacidade de atender a população catarinense, com qualidade e respeito aos cidadãos”, afirma o governador Eduardo Pinho Moreira. O trabalho foi desenvolvido pela Diretoria de PlanejamenLer mais

  • Santa Catarina terá novo projeto de modernização da gestão fiscal

    Publicada em6 de julho de 2018 O governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, sancionou nesta quinta-feira (5), a lei que autoriza o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 50 milhões para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco 2). “Uma das características do Governo do Estado é ter transparência, eficiência e acompanhar a evolução tecnológica e a inovação, importantes para essas ações do governo. Saímos na frente em 2008 quanLer mais

  • IPVA para placas 5, 6 e 7 vence dia 10 de julho

    Publicada em6 de julho de 2018 Proprietários de veículos com placa final 7 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até terça-feira, 10 de julho. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, agosto e setembro. O prazo para pagamento em cota única é 31 de julho. Dia 10 deste mês também vencem a segunda parcela do IPVA de veículos com placa final 6 e terceira parcela para final 7. A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lLer mais

  • Com décadas de tradição em SC, empresas do setor de bebidas apoiam Compre de SC

    Publicada em5 de julho de 2018 A mistura de etnias que colonizou Santa Catarina, além da diversidade cultural, trouxe para o Estado a capacidade de empreender. Nos mais diferentes segmentos, é possível encontrar a marca catarinense de produzir. No mercado de refrigerantes, por exemplo, algumas fábricas acumulam décadas de trabalho e tradição - uma contribuição que ganha reconhecimento com a campanha Compre de SC. Expansão no Sul “Nós entendemos que o Estado tem que ser um grande parceiro, estamos gerando impostosLer mais

  • Benefícios fiscais catarinenses são registrados e depositados no Confaz

    Publicada em5 de julho de 2018 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) efetuou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o registro e o depósito dos benefícios fiscais de ICMS vigentes em 8 de agosto de 2017. A publicação segue as diretrizes do convênio 190/2017, baseado nos termos da Lei Complementar (LC) 160/2017, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a celebrarem convênio para viabilizar a convalidação dos incentivos fiscais. “Esta é uma etapa importante para a consolidaçLer mais