07/12/2020


Fazenda flagra irregularidades fiscais no transporte de bebidas



A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou, entre os dias 4 e 6 de dezembro, operação fiscal para verificar a regularidade no transporte de bebidas nos municípios de Mafra, Calmon, Videira e Rio das Antas. A operação contou com a cooperação das Polícias Rodoviária Federal (PRF), Militar Rodoviária (PMRV), Civil (PCSC) e Militar (PM), e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
 
Após analisarem a rota de caminhões carregando bebidas, auditores fiscais da SEF flagraram transporte de vinhos, aguardente de cana e derivados com notas indicando falsos destinatários em São Paulo, Goiás e Santa Catarina. Além disso, outros dois veículos foram fiscalizados e estavam sem os documentos fiscais necessários.
 
A diretora de Administração Tributária da SEF/SC, Lenai Michels, explica que o reforço no quadro de auditores fiscais auxiliou os trabalhos de fiscalização, com o objetivo de recuperar o que é devido ao Estado, contribuindo para uma concorrência mais leal entre empresas do mesmo ramo. “Apesar da pandemia, as ações fiscais, como cruzamento de dados por malhas fiscais, monitoramento e fiscalização de mercadorias em trânsito, continuaram sendo realizadas para combater fraudes e coibir a sonegação fiscal”, afirma.
 
Em 2020, o setor de bebidas apresentou alto índice de irregularidades fiscais constatadas no trânsito, além de autuações decorrentes de vendas com documentos fiscais de empresas de fachada que ultrapassam R$ 100 milhões. Para os casos registrados, a SEF emitiu os termos de ocorrência, que serão analisados sobre o cabimento da cobrança do ICMS e das multas, que podem chegar a 30% do valor das mercadorias, diante da falta de emissão de documentos fiscais ou fornecidos em desacordo com a legislação.