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COM06 - 30/05/2017 – Validador DIME - Exigido o Quadro 14 para Apuração em Separado do Débito pela Utilização do Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pela Entrada sempre que no Quadro 46 for informado DCIP de Crédito Presumido de Subtipo Listado
Sistema SATNº 6/201701/06/201721.13 KBModifica as Orientações Constantes do Comunicado DIAT SAT 04, de 09/05/2017, para Preenchimento das Informações Relativas á Apuração em Separado do Débito Decorrente da Utilização de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pela Entrada
Sistema SATNº 5/201726/05/201719.76 KBOrientação para Preenchimento de Informações não Previstas nas Modificações da DIME Introduzidas pela Portaria SEF Nº 070, De 03/03/17, Relativas à Apuração em Separado do Débito Decorrente da Utilização de Crédito Presumido em Substituição aos créditos p
Sistema SATNº 4/201726/05/201715.26 KBDIME - Orientação para Preenchimento do Quadro 12 por beneficiários de PRODEC com Apuração em Separado do ICMS Referente às Saídas Contempladas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pela Entrada
Sistema SATNº 3/201710/05/201713.63 KBDIME - Liberado no Web Service a Atualização do Ambiente de Homologação com as Modificações Introduzidas pela Portaria SEF nº 070/17
Sistema SATNº 2/201722/03/201723.50 KBDefinições sobre a Apuração em Separado do ICMS Referente às Saídas Contempladas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pela Entrada
Sistema SATNº 1/201716/03/201732.09 KBAJUSTES NAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
DIATNº 1/201714/03/201753.51 KBRegularidade prazo de recolhimento - Novas validações aplicáveis para o exercício de 2017
Sistema SATNº 8/201621/12/201624.00 KBDIME - Fracionamento do ICMS Apurado no Mês de Dezembro de 2016 por Estabelecimento de Comércio Varejista
Sistema SATNº 7/201616/12/201635.50 KBDIME - Prorrogação do Prazo do ICMS em decorrência das Catástrofes Climáticas de Outubro/2016
Sistema SATNº 6/201623/11/201625.06 KB