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Atraso no recebimento das Declarações de Importação
ImportaçãoNº 2/201901/07/2019155.33 KBOrientação para compensação e transferência do crédito de ressarcimento e restituição de Substituição Tributária
Sistema SATNº 4/201927/06/201924.99 KBParada para manutenção preventiva do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações programada para o dia 13/03/2019 entre 14:45 e 17 horas
ImportaçãoNº 1/201912/03/2019177.30 KBDIME - Fracionamento do ICMS Apurado no Mês de Dezembro de 2018 por Estabelecimento de Comércio Varejista (Decreto nº 1.853, de 21/12/18)
Sistema SATNº 2/201902/01/201935.50 KBDefinições sobre a Apuração do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária
Sistema SATNº 1/201902/01/201914.12 KBBloqueio do Subtipo 106 Substituído pelo Subtipo 108 de Crédito Presumido e Bloqueio do Subtipo 16 Substituído pelo Subtipo 17 de Estorno de Débito, a Partir da Referência Outubro de 2018
Sistema SATNº 5/201824/10/201816.11 KBDIME - Modificações em Decorrência dos Novos Vencimentos do Imposto Devido pela Distribuição de Energia Elétrica
Sistema SATNº 4/201804/09/201813.59 KBBloqueio dos Subtipos 84 e 90 Substituídos pelos Subtipos 106 E 107 de Crédito Presumido e Bloqueio do Subtipo 12 Substituído pelo Subtipo 16 de Estorno de Débito a Partir da Referência Junho de 2018
Sistema SATNº 3/201827/07/201815.89 KBAJUSTES NAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. SUBSTITUI O COMUNICADO DIAT Nº 1/2017.
DIATNº 1/201815/05/201848.79 KBMP 220/2018
DIATNº 2/201815/05/201840.93 KB