REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ESTOQUE PELO SUBSTITUÍDO NA EXCLUSÃO DE MERCADORIA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Vídeo sobre as regras de utilização de crédito do estoque pelo substituído na exclusão de mercadorias do regime de Substituição Tributária no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina
A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
A responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes até a praticada pelo comerciante varejista é atribuída ao fabricante, ao atacadista, ao distribuidor, ao importador, ao arrematante de mercadoria importada e apreendida ou ao depositário a qualquer título, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, quando as operações forem realizadas com as mercadorias, na forma e nos casos previstos no Capítulo VI do Anexo 3 do RICMS/SC-01.
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibiliza ferramenta de cálculo do ICMS - Substituição Tributária (botão "Acessar on-line", ao lado).
A SEF também disponibiliza aplicativos para emissão de DARE para recolhimento do ICMS-ST por operação. Os manuais para os aplicativos encontram-se na seção "Downloads", abaixo ("Gerenciamento de Pagamentos por Operação").
Observações:
Os cálculos efetuados por este módulo somente observam a regra geral de ST. Para tratamentos tributários diferenciados deverá ser observada a legislação específica.
Mercadorias oriundas de Estados não Signatários de ST
Levantamento de estoques ST de atacadistas de distribuidores
Orientações para cálculo da ST do Simples Nacional sobre Estoque para Ressarcimento
Alterações no parcelamento do estoque ST
Levantamento de estoque em 28022011
Inclusão de produtos no Cálculo Eletrônico da ST MVA - Planilha de cálculo
Cálculo eletrônico da substituição tributária no ICMS
> Termo de Compromisso Substituto Tributário
> MVA - Simples Nacional - Segmentos sujeitos a redução de MVA
> MVA - Simples Nacional - MVA (Margem de Valor Agregado) ajustada
> MEDICAMENTOS - Relação de Farmácias ativas no Programa Farmácia Popular
> Manual de uso do Sistema de cálculo da ST
> Manual - ST - Gerenciamento de Pagamentos por Operação - Emitente
> Manual - ST - Gerenciamento de Pagamentos por Operação - Destinatário
> Cerâmicas - Planilha de Cálculo do ICMS ST
> Cerâmicas - orientações para uso da Planilha de Cálculo do ICMS ST
> Cartilha da Substituição Tributária
> Cadastro de Contribuintes Ativos em SC - Normais e do Simples
Para efetuar o cálculo do ICMS - Substituição Tributária clique no botão logo abaixo e acesse o aplicativo de cálculo:
7