Orientação para acesso ao sistema do Movimento Econômico


Para pedir acesso ao SAT, é necessário enviar os seguintes documentos em formato PDF para o e-mail movecsef@sef.sc.gov.br com o assunto INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE:

1. O Prefeito deve preencher e assinar o Termo de Indicação contendo todos os funcionários que terão acesso. Um novo termo sempre revoga totalmente o anterior. São dois tipos de termos a escolher:

a. Termo de Indicação de Acompanhamento do VA (Perfil Consultas): para acompanhar a evolução do valor adicionado;

b. Termo de Indicação de Autoridade do Contencioso (Perfil Contencioso): para impugnar e recorrer do valor adicionado;

2. Para cada pessoa indicada, um Termo de Sigilo deve ser preenchido e assinado;

3. Comprovante de vínculo empregatício:

a. Para cada representante de Município, enviar cópia do seu Ato de Nomeação ao cargo atualmente ocupado (Portaria ou Decreto).

b. Para cada representante de Associação, enviar a Carteira de Trabalho Digital contendo o registro do vínculo empregatício CLT do cargo atualmente ocupado.

4. Validade das assinaturas:

a. Os documentos assinados digitalmente devem usar o padrão ICP-Brasil e a validade da assinatura deve ser confirmada no leitor de PDF Acrobat Reader. Não basta conter apenas a imagem da assinatura, deve ser possível clicar na imagem e verificar sua validade.

b. As assinaturas manuais devem vir acompanhadas de cópia do documento de identificação dos assinantes (ex:CNH, RG) .

Os modelos dos termos se encontram abaixo na seção Documentos.



GESIT - SISTEMAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Email: movecsef@sef.sc.gov.br


Horário de atendimento: 13h às 19h