Orientações Setorial de Bebidas

No estado de Santa Catarina a auditoria e fiscalização das empresas estão organizadas em grupos especializados de Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) por setores econômicos. Um desses grupos, o GESBEBIDAS, acompanha, monitora, fiscaliza e orienta os procedimentos relativos aos tributos estaduais incidentes sobre as operações dos estabelecimentos industriais e comerciais que atuam no setor de bebidas.

É objeto e estão sob responsabilidade do GESBEBIDAS as operações com cervejas, chopes, refrigerantes, energéticos, hidroeletrolíticos, gelo, cervejas sem álcool, água mineral ou potável, sucos e chás, bebidas quentes. O setor é estratégico para as finanças estaduais, pois é o terceiro em montante de arrecadação estadual, representando de 6 a 8% dos valores de ICMS.

Com o objetivo de orientar os contribuintes o GESBEBIDAS disponibiliza um arquivo com perguntas e respostas sobre a legislação tributária e os procedimentos fiscais.

As operações com bebidas estão sujeitas à substituição tributária com a aplicação de Margem de Valor Agregado (MVA) ou Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Para a inclusão de bebidas na pauta de PMPF, para fins de definição da base de cálculo da substituição tributária, o fabricante de bebidas pode solicitar inclusão de novos produtos na pauta de preços (PMPF), através do procedimento previsto no Manual de Inclusão de Bebidas Frias na Pauta de ICMS ST.

A consulta do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final dos concorrentes pode ser realizada no Ato DIAT 076/2023.

O substituto tributário também pode consultar e exportar a relação de seus produtos na pauta pela ferramenta disponível aqui.