Os passivos contingentes do governo são definidos como “dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis”. São eles:
Portanto, faz-se necessário cadastrar e acompanhar os riscos fiscais e os passivos contingentes, com vistas a realização de ações planejadas para o gerenciamento de dívidas potenciais, a fim de minimizar o impacto financeiro.
São despesas que envolvem um grau de incerteza quanto à sua efetiva ocorrência. São todos os atos ou fatos que podem levar o administrador público a ter um desembolso inesperado.
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