Prestação de Contas do Governo

A Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais elabora, anualmente, a Prestação de Contas do Governo, para encaminhamento à Assembleia Legislativa em cumprimento ao art. 71, inciso IX, da Constituição Estadual.

A partir de 2019, o Balanço Geral do Estado está estruturado em quatro volumes:

Volume I - Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG): traz a execução do orçamento, detalhando as ações governamentais e os resultados nas áreas administrativa, econômica e social. Apresenta informações sobre a gestão orçamentária e financeira estadual, com enfoque nas receitas, despesas e indicadores fiscais. Além disso, evidencia as demonstrações contábeis e as notas explicativas, que reúnem informações inerentes à situação patrimonial e financeira de Santa Catarina.

Volume II - Anexos do Balanço: apresenta os demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64 e demais normas legais.

Volume III - Relatório de Atividades do Poder Executivo: possibilita o acompanhamento físico e financeiro dos programas governamentais previstos no Plano Plurianual.

Volume IV - Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: atesta a fidedignidade e a integridade das demonstrações contábeis e das notas explicativas apresentadas no Balanço Geral.