Movimento Econômico dos Municípios


O  ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.

O índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS é formado pelo somatório resultante:

a)   Do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os municípios do Estado; e

b)   Da participação do município no valor adicionado em relação ao valor adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento).

O valor adicionado corresponde às saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município, durante o ano civil.

 

Mais detalhes podem ser encontradas nos links a seguir.



Apuração do Valor adicionado e definição do índice de participação dos municípios no ICMS.

GESIT - SISTEMAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Email: movecsef@sef.sc.gov.br


Horário de atendimento: 13h às 19h